Meio Ambiente
18 de Dezembro de 2025 às 18h30
MPF e MPBA recomendam proteção ambiental e cultural da Ilha de Itaparica (BA) frente à crescente pressão imobiliária
A recomendação visa evitar danos ao patrimônio e assegurar consulta prévia a comunidades tradicionais diante de obras de infraestrutura
Arte: Comunicação/MPF.
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) expediram, nesta segunda-feira (15), recomendação conjunta ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema) e aos municípios de Vera Cruz e de Itaparica. A recomendação apresenta medidas para a preservação de áreas de Mata Atlântica, terreiros de candomblé e territórios de pescadores, marisqueiras, quilombolas e ciganos, diante da crescente pressão imobiliária e de obras que ameaçam áreas sagradas e modos de vida tradicionais.
O documento é assinado pelo procurador da República Marcos André Carneiro Silva, titular do 17º Ofício Estadual Resolutivo para Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF, e pelo promotor de Justiça Alan Cedraz Carneiro Santiago, coordenador do Núcleo de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural do MPBA. O objetivo, segundo Silva e Santiago, é evitar danos irreversíveis ao patrimônio cultural e ambiental da ilha, assegurando o cumprimento da legislação federal e internacional de proteção aos povos e comunidades tradicionais.
A recomendação destaca que a Ilha de Itaparica abriga ecossistemas sensíveis do bioma Mata Atlântica, além de uma expressiva diversidade de povos tradicionais. Porém, de acordo com os MPs, a intensificação da ocupação urbana, impulsionada por grandes projetos de infraestrutura, como a Ponte Salvador–Itaparica, tem potencializado conflitos fundiários e ameaçado a integridade ambiental e cultural da Ilha, o que torna imprescindível a devida aplicação da legislação ambiental, urbanística e de proteção ao patrimônio cultural.
Os MPs recomendam ao Inema e aos municípios de Vera Cruz e Itaparica que se abstenham de emitir licenças ou autorizações para qualquer empreendimento ou obra em que não seja realizada consulta prévia, livre e informada com as comunidades tradicionais da Ilha de Itaparica antes de qualquer decisão que possa afetar seus territórios e modos de vida.
Além disso, os destinatários da recomendação devem assegurar a consulta e obtenção de autorização prévia do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac) para quaisquer intervenções que possam atingir terreiros tombados ou em processo de tombamento.
Os gestores municipais devem observar rigorosamente e cumprir as limitações de uso e ocupação do solo previstas em seus planos diretores e legislações complementares, especialmente nas zonas especiais de proteção ambiental e cultural, impedindo o licenciamento de empreendimentos que ameacem os modos de vida tradicionais e os ecossistemas locais.
Unidade de conservação – Para o município de Itaparica foi recomendado, ainda, que promova ações concretas para a criação, regulamentação e estruturação do Parque das Tradições. A unidade de conservação deve abranger as áreas tombadas e os territórios rituais dos terreiros Tuntun Olukotun e Omo Ilê Agboulá, além de áreas verdes, florestas e ambientes naturais essenciais para esses terreiros e seu entorno. Essas áreas possuem dupla função: como espaços sagrados para culto e como fonte de insumos (folhas, raízes, ervas) indispensáveis para a continuidade das tradições afro-brasileiras.
Segundo os MPs, o objetivo da criação do parque é compatibilizar a proteção da Mata Atlântica, a salvaguarda das práticas religiosas, a manutenção da paisagem sagrada e a preservação das funções ecológicas essenciais. Desse modo, o município de Itaparica deve, também, cumprir os seguintes prazos:
- Em até 180 dias: apresentar Estudo Técnico Justificativo para a criação da unidade de conservação (UC), contendo, no mínimo: diagnóstico ambiental e socioeconômico-cultural da área; análise jurídica e estudo fundiário; indicação do tipo de UC mais adequada; e delimitação preliminar e mapeamento georreferenciado da área.
- Em até 90 dias após a conclusão do estudo: promover consulta pública e ações de percepção social sobre a criação do Parque das Tradições.
- Em até 90 dias após a consulta pública: publicar o decreto municipal criando e delimitando formalmente a Unidade de Conservação.
A recomendação foi expedida, ainda, para um empreendedor responsável pelo projeto de loteamento urbano “Fazenda Boa Vista”, localizado no município de Itaparica. Ele deve se abster de realizar qualquer intervenção física na área, como supressão de vegetação, terraplanagem, abertura de vias ou edificações. O empreendedor deve observar as restrições de uso e ocupação do solo previstas no plano diretor de desenvolvimento urbano de Itaparica e a destinação do local como área especial de interesse ambiental e cultural para a implantação do Parque das Tradições.
A recomendação ressalta que qualquer intervenção que possa afetar a visibilidade, a ambiência ou a integridade do território ritual e do entorno do Terreiro Omo Ilê Agboulá, bem tombado pela União, depende de autorização prévia e específica do Iphan.
Os destinatários têm prazo de 20 dias, após o recebimento, para informar sobre o acatamento das medidas recomendadas.
Inquérito Civil nº 1.14.000.002120/2025-67
Procedimento de Acompanhamento IDEA nº 003.9.517121/2025
Fonte MPF
