MPF e MP recomendam suspensão de cortes de pessoal na saúde pública de Alagoas — Procuradoria da República em Alagoas

MPF e MP recomendam suspensão de cortes de pessoal na saúde pública de Alagoas

Redução pode trazer impactos negativos à prestação de saúde no estado

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL) recomendaram à Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) que suspenda cortes previstos no quadro de prestadores de serviço das unidades vinculadas à Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal). A secretaria havia determinado a redução de custos no pagamento do quadro de pessoal no montante de R$ 1,5 milhão.  

A recomendação, enviada nesta segunda-feira (4), destaca que os cortes podem comprometer a assistência à saúde, já que as unidades hospitalares mantidas sob administração da universidade atendem significativa parcela da população. Diante deste cenário, os ministérios públicos recomendaram que os cortes administrativos já previstos sejam suspensos até que a Uncisal apresente estudo técnico detalhado sobre a possibilidade de redução de pessoal sem impactos negativos à prestação de saúde. 

O estudo precisa incluir a análise da capacidade de atendimento de cada unidade, a comparação entre a demanda atual e a capacidade operacional, a identificação de setores onde a redução seria possível e a definição de medidas mitigadoras para preservar a qualidade dos serviços.

Após a elaboração do estudo, a Sesau deve convocar uma reunião técnica com a participação do MPF, MP/AL, Uncisal e representantes das unidades de saúde afetadas para discutir as conclusões antes de qualquer decisão final sobre os cortes.

A recomendação é assinada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão Bruno Lamenha e pela promotora de Justiça Micheline Tenório, coordenadora do núcleo de defesa da saúde pública do MP/AL.

Auditoria – Como medida prévia aos cortes, também foi recomendado que a Sesau audite, em até 60 dias, as unidades vinculadas à universidade para avaliar a eficácia dos mecanismos de controle de jornada e a regularidade dos afastamentos concedidos a servidores. Essa auditoria deverá subsidiar eventuais ajustes no quadro de pessoal, priorizando a correção de possíveis irregularidades sem comprometer a assistência prestada à população.

Surto de meningite – Na recomendação, os ministérios públicos lembram que uma das principais referências para o enfrentamento de meningite tipo B em Alagoas, doença que manteve índice de 50% de letalidade no estado no último ano, o Hospital Escola Hélvio Auto é mantido pela Uncisal.

Inquérito instaurado pelo MPF investiga a adequação das políticas públicas de saúde de União, Estado e Município de Maceió no enfrentamento do surto de doença meningocócica declarado em 2023.

Inquérito Civil nº 1.11.000.000471/2023-83

Recomendação Conjunta MPF/MPE, de 4 de novembro de 2024