MPF e MP/AL visitam primeira turma EJAI Diversidade de Maceió (AL) — Procuradoria da República em Alagoas

MPF e MP/AL visitam primeira turma EJAI Diversidade de Maceió (AL)

Instituições reforçam a importância da educação inclusiva para públicos invisibilizados

Na tarde desta terça-feira (29), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Alagoas (MP/AL) visitaram a primeira turma de Educação de Jovens, Adultos e Idosos – EJAI Diversidade de Maceió, voltada principalmente a profissionais do sexo e outros grupos minorizados. A convite da Comissão de Trabalho para revisar as Orientações Curriculares para a EJAI, a visita teve o objetivo de conhecer a realidade vivenciada pelos alunos.

A turma EJAI Diversidade, em atividade há três meses, enfrenta dificuldades devido à falta de implantação dos benefícios garantidos por lei, como transporte e merenda, o que contribui para a evasão escolar. “O que se oferece é um processo lento de médio e longo prazo, o que é urgente é comer”, desabafou a professora da turma. Embora essa iniciativa tenha grande importância, os programas Projovem e Brasil Alfabetizado (PBA) ainda não foram implementados pela Secretaria Municipal de Educação neste ano, prejudicando a continuidade e expansão da educação de jovens e adultos na cidade.

A aluna Cristiana de França, também conhecida como China, relatou a dificuldade enfrentada para que a turma tivesse início por falta de professor. Ela, que é representante alagoana no Movimento Brasileiro de Prostitutas, destacou que sua luta não é só por si, mas por tantas pessoas que são invisibilizadas, que enfrentam a negação de direitos, o preconceito e a marginalização.

Durante o encontro, a professora Pastora Santos, membro da comissão, ressaltou a importância de oferecer educação a essa população, que enfrenta exclusão escolar e estigma social. “Quando uma pessoa chega aos 15 ou 16 anos analfabeta, ela já viveu um histórico de direitos negados – e não se trata apenas do direito à educação, mas também de saúde, moradia e dignidade. Eu mesma sou fruto do EJA, na época, e sei o quanto é necessário lutar para manter esse direito”, afirmou Pastora.

A professora Denilma Botelho, responsável pela turma, enfatizou a urgência de combater o preconceito que invisibiliza os trabalhadores do sexo e dificulta o acesso a direitos. “Para muitos, além da exclusão social, há a dificuldade de aprender a ler e escrever, o que intensifica o preconceito. Educação é uma atividade política e social que precisa ser acessível a todos, independentemente de quem são ou do que fazem para sobreviver”, declarou Denilma.

Os representantes do MPF e MPAL identificaram que a turma EJAI Diversidade enfrenta desafios significativos, incluindo falta de transporte e alimentação escolar, o que prejudica a frequência dos alunos. Após os inúmeros relatos, a promotora de Justiça Alexandra Beurlen apontou falhas na implantação de políticas públicas de segurança alimentar, de assistência social, de transporte, de inclusão, entre tantas. 

O procurador da República Bruno Lamenha, representante do MPF, afirmou que vai apurar a aplicação dos recursos federais destinados a esses programas para garantir condições adequadas de transporte e merenda para os estudantes. “Esses alunos têm o direito a condições de aprendizagem dignas, como qualquer outro aluno da rede pública”, destacou Lamenha.

A professora Denilma também destacou que a EJAI Diversidade deveria ser uma bandeira para o município de Maceió, dada a representatividade única desse público. “Esta é uma conquista histórica, especialmente para os profissionais do sexo, que pela primeira vez têm uma turma dedicada a eles. Precisamos apoiar essa turma e garantir que eles tenham acesso ao seu direito à educação”, reforçou.

A visita do procurador regional dos direitos do cidadão (PRDC), Bruno Lamenha, e da promotora de Justiça Alexandra Beurlen, titular da 61ª Promotoria de Justiça da capital com atuação na área dos Direitos Humanos, ocorre no contexto do lançamento do Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos (Pacto), uma iniciativa do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que visa expandir as matrículas da EJA com uma oferta de qualidade.

O MPF e o MPAL, junto à Comissão de Trabalho para revisar as Orientações Curriculares para a Educação de Jovens Adultos e Idosos – EJAI, defendem que o município reforce o compromisso com o Pacto, para que Alagoas possa reduzir os índices de analfabetismo nos próximos anos e garantir uma educação inclusiva e digna para todos.

Encaminhamentos – O procurador regional dos direitos do cidadão (PRDC) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar as políticas públicas de educação para jovens, adultos e idosos em Maceió, especialmente as financiadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O MPF determinou o levantamento dos valores destinados pelo FNDE, em 2024, aos programas Brasil Alfabetizado, Projovem e PDDE-EJAI em Maceió, incluindo a Escola Municipal Professora Maria José Carrascosa, à qual a turma EJAI Diversidade está vinculada, apesar de as aulas ocorrerem no prédio da antiga reitoria da Ufal, na Praça Sinimbu, Centro de Maceió.

A Secretaria Municipal de Educação (Semed) será oficiada para que apresente, em 20 dias (a partir da notificação), informações sobre todas as turmas de EJAI em funcionamento, detalhando a escola vinculada, número de alunos, turno, além de dados sobre a demanda reprimida e detalhes dos programas de financiamento federal e estadual voltados à EJAI. O Conselho Municipal de Educação de Maceió também será requisitado a informar as normas e relatórios sobre EJAI dos últimos 3 anos, além de diagnósticos sobre matrículas, evasão e distribuição territorial.