MPF e MP/AL verificam situação da EJA em escola estadual do Vergel, em Maceió — Procuradoria da República em Alagoas

MPF e MP/AL verificam situação da EJA em escola estadual do Vergel, em Maceió

Inspeção identificou desafios estruturais e pedagógicos que comprometem permanência e aprendizado de alunos da Educação de Jovens e Adultos

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL) realizaram, na noite da última terça-feira (8), uma inspeção na Escola Estadual Dr. Júlio Auto, localizada no bairro do Vergel do Lago, em Maceió, para apurar denúncias relacionadas ao funcionamento da Educação de Jovens e Adultos (EJA) do 1º ao 5º ano do ensino fundamental. A visita ocorreu após representação encaminhada aos Ministérios Públicos no início do ano, indicando intenção da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) de encerrar o serviço na unidade.

Participaram da inspeção o procurador regional dos direitos do cidadão, Bruno Lamenha, pelo MPF; a promotora de justiça dos direitos humanos, Alexandra Beurlen, e o promotor de justiça da fazenda pública estadual, Jamyl Barbosa, pelo MP/AL. 

Durante a inspeção, foram constatadas deficiências estruturais, como limpeza precária, acúmulo de materiais e riscos físicos no pátio da escola. Também foi verificada a ausência de porteiro, o que compromete a segurança dos alunos e funcionários, além do acúmulo de funções por parte dos servidores de serviços gerais, que atuam em diferentes frentes, inclusive na cozinha quando há ausência da merendeira. No dia da visita, a dispensa da unidade estava desabastecida de frutas, legumes e ovos, o que impossibilitou o fornecimento de merenda escolar.

“Pelo que nós vimos aqui, a priori, há muitas deficiências. Daremos continuidade a essa instrução buscando a melhoria do serviço público da educação”, comentou o promotor de justiça da fazenda pública estadual, Jamyl Barbosa.

A equipe observou ainda a ausência de espaços adequados para leitura, como biblioteca — restrita a um pequeno armário com poucos livros e destinados apenas ao público infantil, enquanto a EJAI é para jovens, adultos e idosos. O bebedouro da escola também levantou preocupação: segundo a equipe, não há registro de manutenção ou limpeza recente, e a água aparentemente chega sem filtragem. Os banheiros, apesar de reformados, já estão com portas quebradas e não dispõem de material de higiene disponível para os estudantes do turno noturno.

Os alunos relataram que não dispõem de transporte escolar, embora alguns residam em bairros mais distantes, como Prado e Trapiche, dependendo de transporte público, vulneráveis à insegurança, especialmente ao final das aulas, tarde da noite por ausência de segurança escolar na unidade. 

A escola atende, nos turnos da manhã e tarde, turmas regulares do 1º ao 5º ano do ensino fundamental e conta com seis salas de aula. No entanto, não dispõe de sala de informática ou quadra para atividades esportivas. As aulas de educação física da EJA são realizadas no pátio da unidade. Há um aluno com deficiência atendido por profissional de apoio educacional (PAE), mas a sala de multimeios — utilizada para acompanhamento pedagógico especializado — funciona apenas durante o dia, o que limita o atendimento aos estudantes da EJA.

Além disso, chamou atenção das autoridades a informação de que estudantes teriam sido submetidos a avaliações para avançar de nível, mesmo sem domínio adequado da leitura e de operações matemáticas básicas, estando todos atualmente reunidos em uma única turma de 5º ano. As instituições solicitaram à direção da escola informações complementares e cópias das provas aplicadas, a fim de apurar as circunstâncias da progressão escolar desses alunos.

Outro ponto de atenção é a possível descontinuidade da EJA na escola. Segundo a direção, há indicativo de que a modalidade não será mantida em 2026. A unidade é atualmente a única escola estadual de Alagoas que oferta o primeiro segmento da EJA (1º ao 5º ano do ensino fundamental), o que reforça a relevância do serviço. Durante a inspeção, alunos relataram desejo de continuar estudando e preocupação com o encerramento das atividades, que poderia interromper processos de alfabetização e formação.

“Apesar do esforço da equipe escolar, há deficiências estruturais e de alimentação que afetam diretamente a permanência dos alunos. Também nos preocupa a possibilidade de encerramento da EJA nesta unidade, que é a única da rede estadual de ensino a ofertar o primeiro segmento do ensino fundamental. Precisamos acompanhar melhor e verificar se é realmente necessário esse encerramento”, afirmou o procurador regional dos direitos do cidadão, Bruno Lamenha.

Em reunião anterior, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) havia informado que o serviço deveria ser prestado pelo município. A promotora de justiça dos direitos humanos, Alexandra Beurlen, esclareceu que a oferta da EJA para o primeiro segmento é responsabilidade prioritária da educação municipal. “No entanto, os entes federados podem fornecer esse serviço uma vez que há repasse de recursos de programas federais voltados à modalidade, independentemente do executor”, comentou a promotora.

As instituições ressaltaram que o melhor interesse dos estudantes deve ser a prioridade, uma vez que o público da EJA enfrenta múltiplos desafios e merece atenção especial para garantir o direito à alfabetização, à profissionalização e à dignidade humana. Para a promotora Alexandra, “a Educação de Jovens e Adultos é uma política de reparação. Ela busca alcançar pessoas que, quando crianças e adolescentes, foram negligenciadas pelo poder público e ficaram fora da escola. Em um estado com índices ainda altos de analfabetismo, como Alagoas, esse serviço não é um favor: é um direito fundamental que precisa ser garantido com qualidade.”

As instituições continuarão acompanhando a situação para assegurar a continuidade e a melhoria do serviço educacional oferecido.