MPF e MP/AL reúnem-se para acompanhar execução do Plano de Ações Sociourbanísticas pela Braskem — Procuradoria da República em Alagoas

MPF e MP/AL reúnem-se para acompanhar execução do Plano de Ações Sociourbanísticas pela Braskem

Instituições avaliam a reparação em andamento das obras e investimentos para execução das 43 ações previstas no PAS

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL) promoveram, na tarde da última sexta-feira (14), uma reunião de acompanhamento da execução do Plano de Ações Sociourbanísticas (PAS), previsto no Acordo Socioambiental firmado com a Braskem em dezembro de 2020. O encontro contou com a participação de representantes da Prefeitura de Maceió e da empresa, responsável pela maior parte das ações pactuadas.

O PAS integra o conjunto de medidas destinadas a reparar, mitigar ou compensar os danos sociourbanísticos decorrentes da subsidência do solo que atingiu os bairros do Mutange, Bebedouro, Pinheiro, Bom Parto e Farol. O plano contempla quatro eixos de atuação: políticas sociais e redução de vulnerabilidades, atividade econômica, trabalho e renda, qualificação urbana e ambiental, além de preservação da cultura e memória. O orçamento atualizado destinado ao PAS é de mais de R$ 260 milhões, com execução compartilhada entre Braskem e Município.

Panorama da execução de 43 ações – Durante a reunião, coordenada pelas procuradoras da República Juliana Câmara e Roberta Bomfim e pelo promotor de Justiça de Urbanismo, Jorge Dória, foram apresentados dados atualizados sobre as 43 ações atualmente consolidadas no PAS, sendo 35 de responsabilidade da Braskem e 8 da Prefeitura de Maceió. As iniciativas abrangem desde obras estruturantes, qualificação de equipamentos públicos e programas sociais até ações voltadas à cultura local e ao fortalecimento econômico das comunidades.

Obras civis e equipamentos públicos:

• Reforma do CRAS Bebedouro — concluída;

• CMEI Cidade Universitária — previsão de entrega para o primeiro trimestre de 2026, com capacidade para até 600 crianças;

• CAPS AD III Cidade Universitária — obra com 35,5% de avanço, com entrega prevista para o primeiro trimestre de 2026;

• Espaço Multieventos no Bom Parto — previsão de conclusão no primeiro trimestre de 2026;

• Projetos arquitetônicos e executivos em elaboração, incluindo o Espaço de Vivência da Vila Saem, o Creas Santa Amélia e o CRAS Cidade Universitária;

• CMEI Ponta Grossa — previsão de início no primeiro trimestre de 2026.

A Prefeitura apresentou o panorama das ações sob sua responsabilidade e informou avanços no plano de mobilidade urbana, vinculado ao acordo.

Ações sociais, cultura e memória:

• Inventário do Patrimônio Cultural Imaterial (IPCI) das comunidades atingidas está em fase final de publicação na base pública do IPHAN.

• Programa de apoio cultural a grupos e comunidades atingidas.

• O 1º Festival Cultura em Movimento, que aconteceu no último final de semana, contou com a participação de grupos culturais atingidos pelo desastre, apresentando expressões de cultura local, bem como de integrantes das comunidades atingidas, mostrando resultado das oficinas e atividades culturais realizadas durante o programa de apoio.

• O edital de fomento à cultura, a ser lançado em 28 de novembro, com prioridade para grupos das áreas afetadas.

• A produção do acervo de memória e cultura segue em andamento;

• Espaço de Cultura e Identidade, cuja escuta para posterior planejamento e modelagem está prevista para o primeiro semestre de 2026.

Também foram relatados avanços no fortalecimento da atividade pesqueira e dos programas voltados à primeira infância e à atenção psicossocial. 

Ajustes e sequência – A partir da reunião foi validada a inclusão da ampliação do CMEI Professora Sonia Maria Souza Cavalcanti, no Bom Parto, que é uma constante reivindicação da comunidade. 

Dentre os encaminhamentos, ficou definido que a Braskem apresentará, em até 15 dias, a atualização da planilha consolidada do PAS, considerando os ajustes apontados pelo MPF e que seja apresentada uma nova matriz de projetos, com organização por eixo, área temática e situação de execução, para facilitar o acompanhamento institucional. Além disso, caberá ao Município apresentar dados consolidados e atualizações quanto às ações sob sua responsabilidade.

Reparação – As procuradoras da República Juliana Câmara e Roberta Bomfim destacaram a importância de manter transparência e referência pública às entregas do PAS, reforçando que as medidas resultam do acordo judicial firmado para garantir reparação adequada às comunidades atingidas. “É essencial que a população reconheça as entregas como parte da reparação pactuada, fruto da atuação conjunta dos órgãos públicos”, afirmou a procuradora Juliana Câmara. 

1.11.000.000144/2021-60