MPF e MP/AL discutem com Anprosex políticas públicas voltadas a profissionais do sexo — Procuradoria da República em Alagoas

MPF e MP/AL discutem com Anprosex políticas públicas voltadas a profissionais do sexo

Encontro tratou de temas como educação, saúde, assistência e fortalecimento da organização social da categoria

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL) realizaram, na manhã desta segunda-feira (20), uma reunião institucional com representantes da Articulação Nacional de Profissionais do Sexo (Anprosex). O encontro teve como objetivo acompanhar o cumprimento de compromissos assumidos pelo Município de Maceió e discutir novas medidas de promoção da cidadania e da dignidade das profissionais do sexo.

A reunião foi conduzida pelo procurador regional dos direitos do cidadão em Alagoas, Bruno Lamenha, e pela promotora de Justiça dos direitos humanos, Alexandra Beurlen, com participação das professoras Denilma Boteira e Pastora Santos, além de representantes da Anprosex.

Educação, transporte e assistência social — As participantes, integrantes da primeira turma da Educação de Jovens, Adultos e Idosos (EJAI) Diversidade em Alagoas, relataram pendências na execução de ações pactuadas com a Secretaria Municipal de Educação (Semed), como a entrega de cestas básicas e absorventes e a distribuição de carteirinhas de transporte. De um total de 15 alunos, apenas três receberam o cartão, e apenas uma estudante confirmou o crédito regular.

As instituições reforçaram a importância de cobrar da Semed o cumprimento integral dos compromissos assumidos.

No campo educacional, o debate destacou os desafios de permanência das alunas e alunos na EJAI Diversidade. Foram relatadas situações de evasão e irregularidade na frequência escolar, o que tem exigido grande esforço da professora Denilma. Segundo ela, o ensino tem sido conduzido de forma quase individualizada, devido à irregularidade na participação e à diferença de níveis de escolaridade entre os estudantes.

Saúde e apoio psicológico — Também foi discutida a necessidade de elaboração de um relatório sobre as condições de saúde das trabalhadoras do sexo, incluindo casos de hipertensão, diabetes e outras comorbidades. O documento deverá subsidiar futuras articulações interinstitucionais voltadas à ampliação do acesso a serviços de saúde.

As participantes manifestaram ainda a importância da oferta de atendimento psicológico, para promover acolhimento emocional e acessibilidade. A professora Denilma comprometeu-se a apresentar um levantamento detalhado sobre cada aluno, informando a continuidade ou não na turma — alguns já confirmaram que não retornarão.

Articulação institucional e próximos passos – Ao final do encontro, foram definidos os seguintes encaminhamentos:

• Interlocução com a Defensoria Pública do Estado (DPE) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) sobre providências para a formalização da associação da categoria;
• Cobrança à Semed sobre o cumprimento das medidas acordadas em relação ao transporte, às cestas básicas e aos absorventes;
• Levantamento, pelo movimento, de interessadas em atendimento terapêutico, com posterior contato à Secretaria Municipal de Saúde para viabilizar a oferta do serviço.