MPF e MP/AL apoiam I Encontro CONSEA Maceió para discutir desafios e soluções em segurança alimentar e nutricional — Procuradoria da República em Alagoas

MPF e MP/AL apoiam I Encontro CONSEA Maceió para discutir desafios e soluções em segurança alimentar e nutricional

Debate abordou o direito humano à alimentação e nutrição adequadas, a insegurança alimentar e nutricional no estado e a importância da ação intersetorial em políticas públicas

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL) apoiaram, na manhã desta terça-feira (7), o I Encontro CONSEA Maceió, alusivo ao Dia Mundial da Alimentação, reunindo representantes de órgãos públicos, universidades, conselhos e entidades da sociedade civil. O encontro teve como objetivo promover o debate público sobre segurança alimentar e nutricional, o direito humano à alimentação adequada e os desafios locais enfrentados em Alagoas.

O evento realizado na sede do MPF, em Maceió, foi promovido em parceria com o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Maceió (CONSEA Maceió) e Ministério Público Estadual (MPAL), com apoio do Conselho Regional de Nutricionistas da 6ª Região (CRN-6), do Centro de Recuperação e Educação Nutricional de Alagoas (CREN/AL), do Núcleo de Estudos Agrários e Dinâmicas Territoriais (NUAGRÁRIO/IGDEMA/UFAL), da Embrapa e do Movimento Internacional de Juventudes (MOV).

O procurador da República Bruno Lamenha, procurador regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), abriu o encontro destacando a importância do diálogo interinstitucional para a efetivação do direito à alimentação adequada. “O Dia Mundial da Alimentação é uma data de reflexão e ação. Precisamos olhar para a realidade local e pensar como garantir o direito à alimentação saudável de forma efetiva, especialmente para as populações mais vulneráveis”, afirmou.

A promotora de Justiça Alexandra Beurlen ressaltou a relevância do evento e reconheceu a atuação da Secretaria Municipal de Educação, dos Conselhos e das entidades da sociedade civil na promoção da segurança alimentar e nutricional, mas também como parceiros na promoção dos direitos humanos e na defesa da democracia. Ela destacou o papel do Centro de Recuperação e Educação Nutricional de Alagoas (CREN/AL), uma entidade da sociedade civil, como parceiro histórico do Ministério Público na construção de diagnósticos e ações voltadas à inclusão alimentar. 

Reflexões e compromissos

A presidente do CONSEA Maceió, Nelma Nunes, agradeceu aos parceiros e destacou que a reflexão sobre alimentação vai além do que está no prato. “Precisamos garantir que todos tenham acesso a alimentos de qualidade e produzidos de forma digna. O nosso estado tem potencial para produzir o próprio alimento, unindo ciência e saberes tradicionais nessa missão”, disse.

A professora Leiko Asakura, da UFAL, apresentou as ações do grupo de pesquisa e extensão ARENGA! (Grupo de Pesquisa, Extensão e Ação em Saúde, Nutrição, Soberania e Segurança Alimentar em Alagoas), que estuda a segurança alimentar e nutricional no estado. Ela ressaltou a necessidade de políticas de permanência estudantil, observando que “a alimentação é um fator determinante para que alunos consigam se manter na universidade”.

A representante do CRN-6, Maria Izabel Gazzaneo, reforçou o caráter universal do direito à alimentação e a importância de resgatar políticas públicas de segurança alimentar e nutricional. Já o pesquisador da Embrapa, Edy Brito, anunciou a inauguração da nova sede da instituição em Maceió e ressaltou o papel da pesquisa na melhoria da qualidade nutricional dos alimentos e na redução do desperdício.

A secretária-adjunta da Educação em Maceió, Marina Toledo, destacou que o tema da alimentação é fundamental. “Não ofertamos apenas refeições, mas qualidade de vida. Muitas vezes, é a alimentação que mantém as crianças e adolescentes nas escolas”, afirmou.

Painéis e dados apresentados

A primeira palestra, “Panorama da Insegurança Alimentar em Alagoas: realidades invisíveis, desafios urgentes”, ministrada por Patrícia Marinho, do CREN/AL, apresentou um panorama atualizado sobre o tema, com base em pesquisas realizadas no estado.

De acordo com os dados apresentados, cerca de 36% dos domicílios alagoanos enfrentam algum nível de insegurança alimentar, e 11,9% estão em situação grave. Em Maceió, pesquisas locais apontam índices ainda mais preocupantes, chegando a 76% das famílias com algum grau de insegurança alimentar e nutricional em determinadas áreas.

A palestrante também destacou a associação entre insegurança alimentar, anemia e deficiência de micronutrientes, apontando que “a fome é uma violação direta do direito humano à alimentação adequada”. Segundo o CREN, a baixa renda familiar, a escolaridade materna e a ausência de rede de apoio estão entre os principais fatores determinantes do problema.

Na segunda palestra, “Intersetorialidade e Transversalidade na Segurança Alimentar e Nutricional”, a professora Cirlene Jeane Santos e Santos e o mestrando Leandro Matias, do NUAGRÁRIO/UFAL, defenderam que a segurança alimentar e nutricional exige arranjos intersetoriais e políticas transversais, envolvendo áreas como saúde, educação, assistência social, agricultura, meio ambiente e direitos humanos.

Os pesquisadores destacaram que a fome tem causas multifatoriais e não pode ser enfrentada por respostas setoriais isoladas. Apresentaram, ainda, exemplos práticos de integração — como a articulação entre o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), o Sistema Único de Saúde (SUS) e a agricultura familiar —, que geram maior eficiência e sustentabilidade nas ações. “A transversalidade qualifica as políticas públicas ao incorporar temas como equidade racial e de gênero, sustentabilidade, participação social e valorização dos saberes locais”, resumiu a palestra.

O I Encontro CONSEA Maceió integra as ações locais em comemoração ao Dia Mundial da Alimentação, celebrado em 16 de outubro, e marcou um passo importante na articulação de esforços entre poder público, academia e sociedade civil para garantir o direito humano à alimentação adequada em Alagoas.

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