MPF e MP/AL abrem processo seletivo para composição do Comitê Gestor dos Danos Extrapatrimoniais — Procuradoria da República em Alagoas

MPF e MP/AL abrem processo seletivo para composição do Comitê Gestor dos Danos Extrapatrimoniais

Inscrições vão de 1º a 15 de agosto; grupo define aplicação de recursos de R$ 150 milhões para ações de reparação em bairros atingidos pelo desastre socioambiental em Maceió

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL) abriram inscrições para interessados em integrar o Comitê Gestor dos Danos Extrapatrimoniais (CGDE), responsável por gerir o valor de R$ 150 milhões provenientes do acordo judicial firmado com a Braskem. Os valores são destinados a projetos voltados à reparação de danos sociais e morais coletivos causados pelo afundamento do solo que atinge parte dos bairros Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto e Farol, em Maceió/AL.

O comitê, formado por pessoas da sociedade civil e representantes de órgãos públicos, define prioridades e monitora as ações executadas no âmbito do Programa Nosso Chão, Nossa História, que já tem selecionado projetos para receberem recursos em áreas como cultura, saúde mental, geração de renda e preservação ambiental.

Inscreva-se

Prazo: 1º a 15 de agosto de 2025

Onde se inscrever: pelo e-mail pral-ascom@mpf.mp.br

O que informar: razões para integrar o comitê (vínculo com as áreas atingidas, experiência profissional, atuação social ou outros fatores relevantes).

Vagas disponíveis:

• 1 (um) membro titular da sociedade civil;

• 8 (oito) suplentes (sendo 7 da sociedade civil e 1 de órgão público);

• Formação de lista de espera (cadastro de reserva).

O mandato dos selecionados terá duração equivalente ao prazo restante do mandato em curso dos atuais integrantes do comitê.

A lista de inscritos será publicada em 18 de agosto no site www.mpf.mp.br/al, abrindo prazo de cinco dias úteis para manifestações da sociedade.

A participação é considerada de relevante interesse público, sem remuneração.

Entenda o programa e os editais anteriores – O Programa Nosso Chão, Nossa História, coordenado pelo CGDE e operacionalizado pelo Escritório das Nações Unidas para Serviços de Projetos (UNOPS), foi criado para apoiar ações de reparação dos danos morais coletivos decorrentes do desastre socioambiental em Maceió.

Entre os editais já lançados e concluídos, destacam-se:

• Calendário Cultural, Memória e Resistência: preservação da cultura local e da memória do desastre;

• Saúde Mental Comunitária e Pesquisa: bem-estar da população atingida e financiamento de pesquisas;

• Escuta Ampliada: coleta de demandas coletivas nos territórios afetados;

• Fomento a Organizações da Sociedade Civil: fortalecimento de OSCs para execução de projetos de reparação;

• Geração de Renda e Empreendedorismo: apoio a trabalhadores informais e pequenos negócios;

• Educação Ambiental e Bem-Estar Animal: promoção de práticas sustentáveis e cuidado com animais.

Essas ações, e outras que ainda serão objeto de editais, integram a política de reparação dos impactos sociais e comunitários causados pelo fenômeno da subsidência.

Mais informações: consulte o edital completo.