MPF e Movimento Nacional discutem implantação de políticas públicas para população de rua em Maceió (AL) — Procuradoria da República em Alagoas

MPF e Movimento Nacional discutem implantação de políticas públicas para população de rua em Maceió (AL)

Deficiências no atendimento do CAPs AD e nos Centros Pop de Maceió foram as principais dificuldades apontadas

O Ministério Público Federal (MPF) promoveu, na manhã desta segunda-feira (3), reunião com representantes do Movimento Nacional de Pessoas em Situação de Rua, para debater a efetiva implantação da política nacional destinada à população de rua. A reunião abordou as deficiências no atendimento e nas estruturas de suporte existentes em Maceió, destacando a urgência de medidas mais eficazes e inclusivas.

A reunião, coordenada pelo procurador regional dos direitos do Cidadão (PRDC), Bruno Lamenha, contou com a participação de Rafael Machado, coordenador nacional do movimento, Andrezza Lima, coordenadora municipal, e Adriano Freire, militante social. Entre as principais dificuldades apontadas na reunião, estão a falta de medicamentos e de estrutura no único Centro de Atenção Psicossocial álcool e outras drogas ( CAPs AD) da capital e nos Centros de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centros POP) de Maceió.

Deficiências – Os representantes da população em situação de rua informaram que o CAPS tem funcionado das 7h às 20h, o que tem sido insuficiente para atender as necessidades dos moradores de rua, que necessitam de suporte constante, seja com atendimento ambulatorial, seja com internação. “Uma pessoa em situação de rua que precise ficar internado 24 horas não consegue, só com algum conhecimento ou quando a situação é muito grave. A falta de estrutura faz com que muitos desistam do tratamento,” afirmou Rafael.

Além disso, os Centros POP enfrentam problemas sérios de capacidade e recursos. “No Centro POP do Jaraguá, a alimentação é fornecida para todos, mas apenas os 30 primeiros que chegam podem entrar no espaço, enquanto no centro da cidade, cerca de 120 pessoas dependem das refeições diárias,” explicou um representante do movimento.

A situação das comunidades terapêuticas também foi abordada, sendo apontadas como ineficazes para a população de rua. Com apenas um CAPs-AD em toda a cidade, ” os serviços de redução de danos são insuficientes, e a assistência social está sobrecarregada, sem preparo para lidar com questões complexas de uso de drogas”, destacou um dos presentes.

Demandas – Entre as propostas discutidas, a ampliação dos serviços do “Consultório na Rua” foi um ponto central. Atualmente, há uma necessidade urgente de pelo menos duas equipes atuando nos finais de semana, quando a demanda é maior. Também foi solicitada uma inspeção nos Centros POP e no CAPs-AD, com acompanhamento de representantes do movimento.

Na reunião também foi enfatizada a importância da participação ativa do poder público municipal e estadual. Os representantes do movimento apontaram que o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da População em Situação de Rua (Comitê Municipal) não tem sido funcional. Além disso, destacaram a necessidade de uma reunião com gestores municipais para discutir ações concretas.

Ainda segundo o Movimento Nacional, o Comitê Estadual Pop Rua estaria sem reuniões desde novembro do ano passado. Por essa razão, solicitam a oficialização do estado para informar sobre o calendário de reuniões do Comitê e a implementação do plano estadual de políticas públicas de atenção à população em situação de rua.

Para o procurador da República Bruno Lamenha, “a reunião foi importante para coletar informações e buscar das autoridades públicas a efetiva implantação da política nacional para a população de rua”. Bruno Lamenha se comprometeu a buscar soluções que garantam os direitos e a dignidade dessa parcela vulnerável da população.

“Os relatos são fortes sobre necessidades muito básicas que não estão sendo atendidas pelo poder público. Há necessidade de uma abordagem mais humana e eficiente sobre os desafios enfrentados pelas pessoas em situação de rua em Maceió, exigindo ação imediata de todos os atores envolvidos”, concluiu Lamenha.