MPF e Incra discutem entraves para regularização de assentamentos e prevenção de conflitos fundiários em Alagoas — Procuradoria da República em Alagoas

MPF e Incra discutem entraves para regularização de assentamentos e prevenção de conflitos fundiários em Alagoas

Reunião tratou sobre quatro procedimentos em andamento e definiu medidas para agilizar respostas e ampliar a cooperação entre os órgãos

O Ministério Público Federal (MPF) promoveu, nesta quarta (22), reunião com representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Alagoas para alinhar informações e destravar demandas relacionadas à regularização fundiária e à situação de assentamentos rurais no estado.

A reunião de trabalho foi conduzida pela procuradora da República Niedja Kaspary e contou com a participação do superintendente regional do Incra Alagoas, Júnior Rodrigues, o procurador federal regional, Sérgio Luiz, o substituto do superintendente regional, Hugo Luiz Costa Santos, e Alessandro Barros, da Divisão de Desenvolvimento Sustentável.

O objetivo da reunião foi superar entraves que vinham dificultando a tramitação de ofícios e respostas administrativas entre o MPF e o Incra, permitindo o esclarecimento direto de pendências e a definição de encaminhamentos mais ágeis e coordenados para a atuação institucional.

Casos em discussão

Entre os procedimentos abordados está o que trata do Assentamento Sebastião Gomes, com 120 famílias, localizado em Flexeiras (processo nº 1.11.000.000742/2018-33). O caso envolve denúncias de ocupações irregulares e possíveis danos ambientais. O Incra informou que o trabalho de regularização está em fase avançada, com documentações já preparadas para o ajuizamento de ações de retomada de áreas ocupadas irregularmente.

De acordo com os dados apresentados, 79 famílias já estão em situação regular, após análise e notificação dos ocupantes. Cerca de 34% dos lotes permanecem irregulares, e todos os casos estão sendo processados administrativamente.

Outro procedimento discutido foi o do Assentamento Boa Fé, em Atalaia (processo nº 1.11.000.001653/2018-12), que apura suposto desvio de recursos destinados à construção de estrada vicinal. O Incra informou que já obteve a imissão na posse da área, mas ainda não há trânsito em julgado da desapropriação, o que impede medidas de reintegração. O órgão se comprometeu a atualizar o MPF, em até 48 horas, sobre o andamento do processo.

Sobre a estrada vicinal, foi esclarecido que o Incra não possui recursos e que conta com o apoio do Município para empreender melhorias para os assentamentos.

No Assentamento São Luiz, também em Atalaia (processo nº 1.11.000.000571/2024-91), o MPF acompanha o pedido de um beneficiário que deixou o assentamento há cerca de 10 anos e solicita um novo lote. O Incra informou que, atualmente, não há áreas disponíveis para realocação, priorizando o reassentamento de famílias que residem e produzem.

Já no caso do acampamento da Fazenda Cana Brava, em Maragogi (processo nº 1.11.000.000281/2025-28), que envolve denúncias de ameaças a famílias acampadas, os órgãos discutiram a necessidade de articulação com a Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública do Estado (DPE) para garantir a segurança das famílias e definir as medidas jurídicas cabíveis, uma vez que não guarda relação com assentamentos.

Como desdobramento da reunião, o MPF e o Incra acordaram a aplicação de um questionário padronizado nas visitas de campo, elaborado pelo MPF, para identificar situações que exigem atuação articulada, como a ausência de escolas de ensino fundamental próximas aos assentamentos que possuam um número considerável de crianças em idade escolar. A proposta busca subsidiar futuras medidas conjuntas voltadas à melhoria da infraestrutura e das condições de vida das famílias assentadas.

Os representantes do MPF e do Incra também reafirmaram o compromisso de manter o diálogo permanente e fortalecer a troca de informações técnicas, de modo a garantir mais celeridade e efetividade às ações de reforma agrária e regularização fundiária em Alagoas.

Entenda – A atuação do MPF em temas fundiários tem como foco assegurar a correta destinação social das terras e a efetividade das políticas públicas de reforma agrária. Em Alagoas, o órgão tem promovido reuniões técnicas com diversos órgãos federais, estaduais e municipais para aprimorar a coordenação interinstitucional, prevenir conflitos e proteger os direitos das famílias beneficiárias de assentamentos rurais.