MPF e entidades ambientais debatem dragagem do Canal do Varadouro em audiência no Paraná — Procuradoria da República no Paraná

MPF e entidades ambientais debatem dragagem do Canal do Varadouro em audiência no Paraná

Anteprojeto foi apresentado pela equipe técnica do governo do Paraná; MPF instaurou inquérito civil em julho

Na manhã de quarta-feira (30), o Ministério Público Federal (MPF) reuniu-se com a Secretaria de Estado de Planejamento do Paraná (SEPL/PR), órgão públicos e entidades ambientais para tratar de assuntos relacionados ao anteprojeto de dragagem e sinalização náutica do Canal do Varadouro. A audiência aconteceu no Museu de Arqueologia e Etnologia da Universidade Federal do Paraná (MAE), em Paranaguá (PR). O MPF está acompanhando a proposta desde julho deste ano, após instauração de inquérito civil.

O anteprojeto apresentado trata da reativação do Canal do Varadouro, localizado entre os litorais do Paraná e de São Paulo. Com cerca de seis quilômetros de extensão, o canal conecta Paranaguá a Cananéia (SP), passando pelas ilhas das Peças e do Superagui.

Além do MPF e da equipe técnica do governo estadual, estavam presentes representantes do Instituto Água e Terra (IAT), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama), Universidade Federal do Paraná (UFPR), Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Paraná (Iphan/PR), Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade (ICMBio), Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Fundação SOS Mata Atlântica e Associação MarBrasil, entre outras instituições.  

O principal objetivo da reunião, convocada a pedido do MPF, foi a apresentação do anteprojeto pela SEPL e de questões técnicas relacionadas à reativação do canal aos órgão públicos e entidades ambientais. Segundo a procuradora da República Monique Cheker, “a grande preocupação no momento são os impactos ambientais decorrentes das dragagens para o aprofundamento do canal, sobretudo nas áreas do Parque Nacional do Superagui, além dos reflexos dessas obras nas comunidades tradicionais afetadas”.

Na explanação do anteprojeto, a equipe técnica do governo do estado indicou os 25 pontos de intervenção, que totalizam um volume de 330 mil metros cúbicos de dragagem. A meta dessas obras é atingir uma profundidade de 2,4 metros em toda a extensão do canal, o que deve possibilitar a navegação de embarcações de pequeno porte (até 40 pés), com capacidade aproximada de dez passageiros.

“Por lei, o Parque Nacional tem como objetivo básico a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica e permite restritas atividades, como a pesquisa científica e atividades de educação e turismo ecológico”

Monique Cheker, Procuradora da República

Licenciamento ambiental – As principais preocupações e reivindicações por parte dos órgãos e entidades presentes foram os impactos do empreendimento nas comunidades locais; o respeito aos trâmites do processo de licenciamento ambiental; a preservação de mangues, fauna e ecossistemas marinhos; além de questões técnicas que envolvem o processo das dragagens, como distância mínima das margens, instalação de taludes (planos inclinados que garantem a estabilidade dos aterros), cuidados com a qualidade da água e destinação dos sedimentos retirados. 

Outro ponto destacado pelas entidades ambientais e que exige muita atenção é o turismo de base comunitária que o governo estadual se propõe a promover nas comunidades ribeirinhas da região. Os ambientalistas sugerem uma proposta macro, levando-se em conta toda a fragilidade sócio-ambiental de um empreendimento desse tipo e possíveis consequências secundárias, como especulação imobiliária e turismo em massa. 

O IAT, que atuará na intermediação dos trâmites junto ao Ibama, frisou que, apesar dos estudos preliminares realizados, a apresentação ainda é um anteprojeto sujeito a alterações econômicas, técnicas e ambientais. Reforçou que, em termos práticos, o projeto ainda não teve andamento, restando pendentes todas as questões relativas ao licenciamento e aos estudos de impacto ambiental, incluindo as consultas às comunidades tradicionais e audiências públicas previstas na legislação.

Monique Cheker destacou a preocupação do MPF com o fato de o Parque Nacional do Superagui ser uma Unidade de Conservação de Proteção Integral e não permitir atividades de dragagens: “por lei, o Parque Nacional tem como objetivo básico a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica e permite restritas atividades, como a pesquisa científica e atividades de educação e  turismo ecológico”. 

Comunidades tradicionais afetadas – Durante a reunião, a procuradora entregou formalmente à equipe técnica do governo paranaense a Carta Caiçara do Lagamar, elaborada pela Articulação dos Povos e Comunidades Tradicionais da Ilha do Cardoso e pelo Movimento dos Pescadores Artesanais do Litoral do Paraná. O documento manifesta a preocupação com a ausência de diálogo e informações sobre as propostas de dragagem do Canal do Varadouro e pede respeito a todos os protocolos comunitários.

As comunidades tradicionais não participaram da reunião, pois o projeto será apresentado a elas por meio da consulta livre, prévia e informada durante a produção do termo de referência, no âmbito do processo de licenciamento a ser feito pelo Ibama.