MPF e DPU recomendam ações ao Ministério da Saúde para sanar crise sanitária do povo Xavante em MT — Ministério Público Federal em Mato Grosso

MPF e DPU recomendam ações ao Ministério da Saúde para sanar crise sanitária do povo Xavante em MT

De janeiro a maio deste ano, foram registradas 11 mortes na Terra Indígena Marãiwatsedé, sendo quatro crianças

O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) em Mato Grosso emitiram recomendação conjunta à Secretaria de Saúde Indígena (Sesai), do Ministério da Saúde, para adoção de medidas emergenciais e estruturantes para conter a grave crise sanitária enfrentada pelo povo Xavante da Terra Indígena Marãiwatsedé. A situação enfrentada pelos indígenas é caracterizada por fome, descaso, abandono e mortes negligenciadas, segundo informe do Conselho Nacional de Saúde. A Sesai tem 15 dias para responder se acata, ou não, a recomendação.  

De janeiro a maio de 2025, foram registradas 11 mortes na região, sendo quatro crianças com sinais de desnutrição grave, anemia, diarreia e pneumonia. As demais mortes foram de uma gestante de 17 anos, cinco de adultos com idade entre 20 e 39 anos e uma mulher de 52 anos. O caso é comparado à situação encontrada no território Yanomami quando foi decretada a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin), conforme relato do membro da Comissão Intersetorial de Saúde Indígena (Cisi) do Conselho Nacional de Saúde, Marcos Costa Santos.  

O documento recomenda, entre outros pontos, que sejam adotadas todas as medidas cabíveis, com prioridade absoluta, para salvaguardar a vida, a saúde e a dignidade do povo Xavante, executando-as em regime de urgência e informando ao MPF e à DPU em 48 horas sobre as primeiras ações implementadas. Também orienta que a secretaria assuma, em caráter temporário, a coordenação estratégica do Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) Xavante, implantando uma força-tarefa multidisciplinar no território, com duração inicial de 90 dias, prorrogáveis até a plena reativação da capacidade local de gestão.  

“Há uma percepção unânime, expressa por diferentes instâncias do controle social e da gestão pública, de que o problema é estrutural e resultante da ausência de gestão técnica e de planejamento integrado, agravada pela escassez de recursos humanos, infraestrutura precária, ausência de saneamento básico e fragilidade das redes interinstitucionais de apoio e resposta”, aponta um trecho do documento, assinado pelo defensor regional de direitos humanos substituto em Mato Grosso, Thiago Roberto Mioto, e pelo procurador da República Guilherme Fernandes Ferreira Tavares.  

Escassez 

A recomendação apresenta situações como a registrada no Comunicado nº 18, de 5 de junho, encaminhado pela Divisão de Atenção à Saúde Indígena do Polo Base de Marãiwatsédé para solicitar fornecimento de fórmulas lácteas, indispensáveis ao atendimento das crianças. O polo aponta que, atualmente, 50 crianças estão em risco de desnutrição, na faixa etária de seis meses a quatro anos.

“Evidencia-se grave falha na gestão da Dsei no fornecimento dos insumos básicos de alimentação para as crianças, assim como outras deficiências estruturais e administrativas que envolvem a escassez de insumos essenciais, profissionais qualificados, alimentos e transporte, falta de vacinas, atendimento médico adequado, água potável, medicamentos e viaturas”, diz o documento. 

A recomendação também destaca que o Dsei Xavante atende uma população de mais de 23 mil pessoas distribuídas em 335 aldeias, mas possui apenas um técnico responsável pela temática da água para atender essa área. Para os órgãos que assinam a recomendação, este fato “compromete significativamente a eficácia e o alcance do monitoramento da qualidade da água para toda a população indígena assistida”.  

Confira os pontos recomendados: 

1. Adotar todas as medidas cabíveis, com prioridade absoluta, para salvaguardar a vida, a saúde e a dignidade do povo Xavante, executando-as em regime de urgência e informando-se o MPF/DPU em 48 horas sobre as primeiras ações implementadas; 

2. Assumir, em caráter temporário, a coordenação estratégica do Dsei Xavante, implantando força-tarefa multidisciplinar no território, com duração inicial de 90 dias, renovável até a plena reativação da capacidade local de gestão; 

3. Determinar a revisão e a execução assistida do Plano Distrital de Saúde Indígena (PDSI) e demais instrumentos de planejamento, apresentando cronograma detalhado em até 15 dias e relatório de progresso mensal; 

4. Determinar o apoio ao Distritos Sanitário Especial Indígenas no desenvolvimento das ações de gestão da saúde indígena, incluindo o suporte às ações de assistência farmacêutica; bem como a gestão e supervisão das contratações centralizadas necessárias para o funcionamento do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena; 

5. Determinar o apoio às equipes do Dsei Xavante no desenvolvimento das ações de saneamento e edificações de saúde indígena, bem como dessas ações; 

6. Elaborar, em até 30 dias, diagnóstico técnico situacional do Dsei Xavante, contendo: perfil epidemiológico atualizado, levantamento socioambiental, mapa de riscos e gargalos de gestão e plano de ações corretivas priorizadas; 

7. Constituir Comitê de Crise Xavante – colegiado mínimo (Sesai, Dsei, Funai e três lideranças indígenas), com reuniões quinzenais e atas públicas. 

Íntegra da Recomendação

*Com informações da Ascom DPU