MPF e DPU recomendam a suspensão de licenças para mineroduto em terras indígenas no Pará — Procuradoria da República no Pará

MPF e DPU recomendam a suspensão de licenças para mineroduto em terras indígenas no Pará

Autorização da Semas para empreendimento do Grupo Imerys em Tomé-Açu ignorou direitos indígenas, alertam autoridades

O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) recomendaram à Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas) que suspenda imediatamente as licenças ambientais concedidas a empresas do Grupo Imerys para a operação de um mineroduto instalado em terras indígenas em Tomé-Açu, no nordeste do Estado. A suspensão deve ser mantida até que os direitos indígenas sejam efetivados, orienta a recomendação.

Apesar de ter identificado impactos às populações, a Semas não considerou as comunidades como indígenas e não realizou os estudos apropriados de impactos a essas comunidades, que são obrigatórios. Para membros do MPF e da DPU, houve “um verdadeiro processo de invisibilização de tais povos na região afetada – desrespeitando, na base, os próprios direitos fundamentais e humanos à autodeclaração e autodeterminação desses povos”.

O MPF e a DPU recomendaram à Semas que as licenças sejam suspensas até a realização de consulta livre, prévia e informada às comunidades indígenas e até a elaboração do estudo de impactos socioambientais aos indígenas. Essas medidas devem levar em consideração os protocolos indígenas de consulta, peculiaridades étnicas, culturais, sociais e ambientais, dentre outras obrigações legais.

Ibama pode ser acionado – Os pedidos de renovação das licenças ambientais para a operação da tubulação de transporte de caulim (tipo de argila) aguardam há anos por decisões definitivas da Semas e, enquanto isso não ocorre, as licenças vêm sendo prorrogadas automaticamente sem qualquer estudo ou avaliação. O pedido da Pará Pigmentos está sendo renovado automaticamente há mais de 19 anos, e o da Imerys Rio Capim Caulim, há mais de 12 anos.

De acordo com o MPF e a DPU, essa prorrogação perpétua da licença ambiental não é compatível com a Constituição nem com decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Por isso, também foi recomendado à Semas que finalize os pedidos de renovação dentro de 90 dias, com a realização dos estudos de impactos socioambientais aos indígenas.

Se esse item da recomendação não for atendido, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) será acionado para analisar os pedidos de renovação, registram o MPF e a DPU.

Risco de conflito – Além das violações de direitos que sofrem há mais de duas décadas devido ao projeto, os indígenas estão sob risco de grave conflito com forças policiais destacadas para o cumprimento de medida judicial que permitiu a entrada de funcionários da Rio Capim Caulim em território indígena, segundo a recomendação.

A empresa alega que a entrada da equipe é necessária para consertar diversos pontos do conjunto de tubulações que estão danificados e com sinais de vazamento. Os indígenas são contra a entrada dos funcionários do Grupo Imerys. Segundo as comunidades, o empreendimento está causando danos ambientais, com a contaminação de nascentes de água e prejuízos à caça e à pesca.

O que são recomendações? – Recomendações são instrumentos que servem para alertar sobre a necessidade de providências para resolver uma situação irregular ou que possa levar a alguma irregularidade. O não acatamento infundado de uma recomendação ou a insuficiência dos fundamentos apresentados para não acatá-la total ou parcialmente pode levar à adoção das medidas judiciais cabíveis.

Recomendação nº 7/2024