MPF e DPU participam de audiência sobre gestão do Hospital Veredas com órgãos de saúde e controle público — Procuradoria da República em Alagoas

MPF e DPU participam de audiência sobre gestão do Hospital Veredas com órgãos de saúde e controle público

Audiência na Justiça Federal reuniu Ministério e Secretarias de Saúde, advogados e gestão atual; prazo para modelo de gestão compartilhada encerra dia 8 de novembro

Na tarde de quinta-feira (31), uma semana após o ajuizamento da ação civil pública, o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) participaram de uma audiência sobre o Hospital Veredas, em Maceió/AL, com o objetivo de apresentar informações fundamentadas para a melhor decisão do juiz sobre as medidas necessárias para garantir o funcionamento contínuo e adequado da unidade, que atende pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

Após discussões sobre as razões da ação e diante da possibilidade de alinhamento entre as partes sobre um modelo de gestão e fiscalização a ser implantado no Hospital Veredas, o juiz federal Raimundo Campos Jr. estabeleceu um prazo de 5 dias, até o próximo dia 8 de novembro, para que seja apresentada uma proposta conjunta. Caso contrário, o juiz decidirá sobre o pedido de intervenção judicial na gestão do hospital.

Conduzida pelo juiz, a audiência contou com a presença dos procuradores da República Roberta Bomfim, Julia Cadete e Bruno Lamenha, do MPF, e do defensor regional de direitos humanos Diego Alves, da DPU. Também participaram representantes das Secretarias de Saúde estadual e municipal, das procuradorias-gerais do Estado e do Município, do Ministério da Saúde, da Advocacia-Geral da União, além de técnicos do Denasus, da Controladoria Geral da União e da promotora de Justiça Micheline Tenório, do MP/AL.

Todos os participantes foram unânimes quanto à importância do Hospital Veredas para a rede pública de saúde em Alagoas e à urgência de sua recuperação para assegurar a continuidade dos serviços à população.

Entenda – A ação civil pública ajuizada pelo MPF e DPU, em 21 de outubro, solicita uma intervenção temporária no Hospital Veredas, conduzida por uma junta gestora composta por representantes da União, do Estado de Alagoas e do Município, com especialistas independentes. A intervenção visa à reestruturação da unidade, incluindo a elaboração de um plano de ações, relatórios mensais de gestão e auditorias independentes em parceria com a Controladoria Geral da União (CGU) e o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), para assegurar transparência no uso dos recursos públicos e continuidade dos serviços de saúde.

Processo nº 0808719-75.2024.4.05.8000, tramitando na 13ª Vara Federal em Alagoas