MPF e DPU destacam impactos sociais em painel sobre energias renováveis e injustiça climática — Procuradoria da República na Paraíba

COP30: MPF e DPU destacam impactos sociais em painel sobre energias renováveis e injustiça climática

No debate, instituições apontam violações de direitos e sacrifício desproporcional de comunidades do Semiárido

O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) apresentaram, na terça-feira (11), durante a COP30, em Belém (PA), uma análise conjunta sobre os impactos sociais da expansão das energias renováveis no Brasil. O painel “Energias Renováveis e Injustiça Climática”, realizado no estande da DPU, reuniu representantes de comunidades tradicionais, pesquisadores e instituições de defesa de direitos para discutir as contradições do atual modelo de transição energética.

Participaram do debate o procurador da República José Godoy Bezerra de Souza, coordenador do Grupo de Trabalho Intercameral de Energias Renováveis do MPF, os defensores públicos federais Edson Júlio de Andrade e Frederico Soares, a representante de pescadores e caiçaras Alana Cristina Carneiro, a coordenadora da Comissão Pastoral da Terra no Nordeste, Vanúbia Martins, e a professora e conselheira do Conselho Nacional de Direitos Humanos, Verônica Korber.

Transição precisa ser justa – O defensor público federal Edson Júlio de Andrade apresentou o panorama da atuação da DPU na defesa de comunidades quilombolas, indígenas e de agricultores familiares afetados por projetos eólicos e solares desde 2021. Ele destacou a recorrência de contratos abusivos, a imposição de cláusulas de sigilo, a erosão e alteração da paisagem, problemas de saúde relacionados ao ruído dos aerogeradores e impactos sobre a fauna e a disponibilidade hídrica.

Segundo o defensor, o objetivo das ações da instituição é garantir que o avanço das energias renováveis seja compatível com a proteção ambiental e com os direitos das populações vulneráveis. “Não somos contra a energia renovável, mas defendemos que ela seja implementada com transparência, consulta prévia e participação social”, afirmou.

Transição sim, sacrifício não – Em sua exposição, realizada por videoconferência, o procurador da República José Godoy enfatizou que o Nordeste se tornou o epicentro da transição energética brasileira, mas sem distribuição justa dos benefícios. Para ele, o processo tem sido marcado por um sacrifício desproporcional imposto à população do Semiárido, que não deu causa à emergência climática e sofre os maiores impactos dos empreendimentos. Ele alertou para a combinação de contratos assimétricos, ilegais, firmados sem assistência jurídica adequada, e a concentração dos prejuízos ambientais e de saúde sobre agricultores familiares, pescadores e comunidades tradicionais.

Godoy descreveu casos de adoecimento grave identificados por pesquisas científicas, como perda auditiva, doenças cardiovasculares e sofrimento mental, e apontou que, em muitos contratos, empresas inseriram cláusulas excludentes de responsabilidade por danos, mesmo conhecendo previamente os riscos.

O procurador destacou ainda que a expansão desordenada dos projetos não gera desenvolvimento local: empregos são escassos, a agricultura familiar é prejudicada e milhões de nordestinos permanecem em pobreza energética, sem acesso à energia produzida em seus próprios territórios.

Atuação institucional conjunta – Tanto o MPF quanto a DPU alertaram para ilegalidades recorrentes na implantação dos projetos, como a ausência de Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI) prevista na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho, a estrangeirização irregular de terras (Lei 5.709/71) e o fracionamento indevido de licenças ambientais.

No MPF, o GT Intercameral de Energias Renováveis desenvolveu ações como: elaboração de minutas de contratos justos, proposta de alteração da Resolução Conama nº 462, recomendações sobre CPLI e construção de diretrizes para um protocolo antiassédio voltado ao enfrentamento das práticas empresariais que pressionam e desmobilizam lideranças comunitárias.

Participação social – A professora Verônica Korber (CNDH) ressaltou que políticas de transição energética só podem ser consideradas legítimas quando asseguram participação social, acesso à informação e respeito aos direitos territoriais. Já a representante das comunidades pesqueiras, Alana Carneiro, alertou para a exclusão de pescadores artesanais em projetos de eólicas offshore e para o risco de privatização de áreas marinhas essenciais à segurança alimentar do Nordeste.

Cúpula dos Povos – O Ministério Público Federal também participou da Assembleia Popular em Defesa da Natureza, realizada na quarta-feira (12), na Universidade Federal da Paraíba (UFPB). O encontro reuniu lideranças de movimentos sociais, representantes de instituições públicas, pesquisadores e membros de comunidades tradicionais para debater a transição energética e a justiça climática no estado, com foco na escuta das bases populares e na busca por soluções para os impactos ambientais que afetam comunidades vulneráveis. A iniciativa é alinhada à Cúpula dos Povos, que ocorre em paralelo à COP30, em Belém (PA), e segue a mesma proposta de construção coletiva, dando centralidade às vozes de quem vivencia diretamente os efeitos da crise climática.

Durante o evento, o procurador da República José Godoy afirmou que o país enfrenta uma transição energética injusta, marcada pelo adoecimento, pela expropriação territorial e pela perda de meios de vida no Semiárido. Ele apresentou ações do MPF para enfrentar essas violações, como a elaboração de minuta de contrato justo, o protocolo antiassédio, a garantia da consulta prévia e a defesa de uma distância mínima de 2 km entre turbinas e residências, reforçando que não há justiça climática sem o reconhecimento e a proteção dos direitos das populações que vivem nos territórios impactados.

Com informações da Ascom da DPU