MPF e DPU defendem atuação do Incra em imóvel após ataques — Procuradoria da República no Rio de Janeiro

MPF e DPU defendem atuação do Incra em imóvel após ataques

Órgão pede celeridade na tomada de medidas para evitar conflitos em área

O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) posicionaram-se a favor das medidas requeridas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) após ataques violentos ocorridos contra famílias que ocupam área já em posse do Incra, em projeto de assentamento localizado em Silva Jardim (RJ). Para o MPF, os ataques são graves porque indicam a tentativa de enfrentar as instituições e afrontar o Poder Judiciário quanto ao cumprimento de suas decisões.

Diante da gravidade da situação e das ameaças enfrentadas pelas famílias que ocupam a área, o Incra requereu a reexpedição do mandado de reintegração de posse, com expedição de ofício às Polícias Federal e Militar para o cumprimento, devido à real possibilidade de conflito.

O Incra também requereu à Justiça o perdimento do gado que se encontra na área (estimado em 50 cabeças) por total descumprimento da boa-fé processual e, subsidiariamente, caso não seja cabível o perdimento do gado, solicitou que a Secretaria Estadual de Agricultura seja oficiada para que o gado fique no curral público em Rio Bonito até o leilão, cujo leiloeiro será designado pelo Incra através de lista oficial da Advocacia Geral da União.

O MPF considerou as medidas necessárias, adequadas e proporcionais para garantir a imissão na posse com a maior celeridade possível, destacando a importância do apoio policial indicado no mandado de reintegração como forma de assegurar o cumprimento da decisão judicial e evitar conflitos.

O MPF também considerou a medida de perdimento do gado como fundamental e proporcional, demonstrando apoio às ações do Incra para garantir a paz social no campo e evitar danos maiores.

Na manifestação perante a Justiça Federal, o MPF destaca que, independentemente dessas tratativas, é necessário assegurar que as decisões da Justiça sejam devidamente cumpridas. “Nesse ponto, é certo que o Incra se omitiu gravemente nos últimos anos em seus deveres constitucionais. Não obstante, considerando que a autarquia tem manifestado em reuniões com o MPF e neste processo judicial – o compromisso de levar a cabo as medidas necessárias para o cumprimento de decisão desse juízo, torna-se fundamental que o Poder Judiciário atenda ao pleito com vistas a garantir paz social no campo”, registra o documento.

Além disso, o Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, já vem alertando para o risco de formação de milícias rurais, as quais buscariam impedir o cumprimento de políticas públicas de reforma agrária.

Ataque ao assentamento – Entre os dias 3 e 4 deste mês, cerca de 110 famílias do Movimento Sindical da Fetag-RJ foram atacadas em Silva Jardim, com tiros e incêndios em carros e barracas e as famílias tiveram que fugir e se esconder. As vítimas procuraram a delegacia e o Ministério Público do Rio de Janeiro para denunciar o atentado. A Polícia Civil está investigando o caso.

Processo nº 0205978-10.1900.4.02.5101