MPF e DPU cobram medidas urgentes para garantir moradia digna aos Wassu Cocal — Procuradoria da República em Alagoas

MPF e DPU cobram medidas urgentes para garantir moradia digna aos Wassu Cocal

Encontro reuniu representantes da prefeitura de Joaquim Gomes e lideranças indígenas no último dia 6 na sede do Ministério Público Federal

O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) reforçaram a necessidade de ações imediatas para enfrentar a crise habitacional da comunidade indígena Wassu Cocal, em Joaquim Gomes (AL). Em reunião realizada na última sexta-feira (06), a prefeitura assumiu o compromisso formal de avaliar medidas emergenciais para atender às demandas da população.

O encontro contou com a presença do cacique Wassu Cocal Edmilson, representantes da comunidade, membros do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI/AL), o procurador do município de Joaquim Gomes, Pedro Lins, e Anderson Alencar, superintendente de políticas de habitação da Secretaria de Estado da Infraestrutura de Alagoas (Seinfra). O defensor público da União, Diego Alves, participou por videoconferência. 

Durante a discussão, foram analisadas alternativas para a construção de moradias, incluindo o uso de emendas parlamentares e o fortalecimento do diálogo da prefeitura com a Seinfra para viabilizar um plano habitacional. No entanto, constatou-se que o Plano Nacional de Habitação Rural (PNHR), cogitado em discussões anteriores, não será uma opção viável este ano, pois o prazo do edital já expirou.

A recomendação expedida em 23 de maio pelo MPF e pela DPU propõe duas frentes de atuação:

• Medidas estruturais, com construção de moradias adequadas por meio do programa Vida Nova na Sua Casa, ou outras alternativas habitacionais, com base no mapeamento já realizado pela DPU e pelo DSEI/AL, que identificou as famílias em situação de vulnerabilidade.

• Medidas emergenciais, como auxílio-moradia e abrigos provisórios até a conclusão das novas residências.

Além disso, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) e o DSEI/AL devem monitorar a situação e prestar apoio direto à comunidade, principalmente durante o período chuvoso. A recomendação concedeu à prefeitura 30 dias para apresentar um plano habitacional e 15 dias para responder formalmente à recomendação, detalhando as providências adotadas. 

Entenda – A crise habitacional dos Wassu Cocal persiste há anos. Em 2022, chuvas intensas destruíram cerca de 50 casas, e, apesar das reuniões com autoridades municipais, estaduais e federais, muitas famílias ainda vivem em condições precárias e inseguras. Em março de 2025, o MPF realizou uma inspeção no território indígena e confirmou o risco estrutural das moradias. No dia 22 de maio, lideranças relataram a deterioração das casas de taipa após fortes chuvas.

O MPF e a DPU reforçam que garantir moradia digna à comunidade é uma questão de justiça social, reparação histórica e respeito à dignidade humana. O direito à moradia está assegurado pela Constituição Federal, pela Declaração Universal dos Direitos Humanos e por tratados internacionais, como o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e a Convenção nº 169 da OIT. Além disso, a Lei nº 11.977/2009, que criou o programa Minha Casa, Minha Vida, prevê atendimento específico aos povos indígenas, e a Lei nº 11.326/2006 os equipara aos agricultores familiares para acesso ao PNHR.