MPF e DPU apresentam na COP30 atuação conjunta por justiça e reparação às famílias atingidas no Caso Braskem — Procuradoria da República em Alagoas

MPF e DPU apresentam na COP30 atuação conjunta por justiça e reparação às famílias atingidas no Caso Braskem

Atuação resultou em acordos bilionários e medidas de reparação para mais de 60 mil pessoas afetadas pelo desastre socioambiental em Maceió (AL)

O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) em Alagoas compartilharam, na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), em Belém (PA), a atuação conjunta que une as instituições pela escuta, pelo compromisso e pela busca por justiça no Caso Braskem. A apresentação sobre o caso, considerado uma das maiores tragédias socioambientais urbanas do país, foi realizada nesta quarta-feira (12).

Causado pela exploração de sal-gema em Maceió (AL), o desastre provocou o afundamento do solo e o deslocamento de cerca de 60 mil pessoas, mudando para sempre a geografia e a vida de famílias inteiras. Durante o painel apresentado no estande da DPU na COP30, as procuradoras da República Roberta Bomfim e Júlia Cadete e o defensor regional de Direitos Humanos, Diego Bruno Alves, revisitaram mais de seis anos de trabalho conjunto para garantir reparação integral e digna às vítimas.

Representantes das comunidades afetadas também participaram, de forma virtual, levando à COP30 as vozes e experiências de quem vive diariamente as consequências da tragédia.

“Nosso objetivo é entregar um trabalho de transformação — que ajude as pessoas a virarem a página, cada uma a seu tempo”, afirmou Roberta Bomfim, ao destacar o Acordo Socioambiental, homologado em 2020, como marco para o fortalecimento comunitário e a reparação de danos morais e coletivos. “Mais do que ações judiciais, buscamos acolher, ouvir e orientar as famílias atingidas, garantindo que as informações cheguem de forma clara e que cada pessoa se sinta realmente ouvida”, completou Júlia Cadete.

Ao longo desses anos, o MPF e a DPU, em parceria com o Ministério Público Estadual (MPAL), formaram uma verdadeira força-tarefa jurídica e social, em Alagoas, enfrentando um cenário de enorme complexidade e dor coletiva. A atuação conjunta resultou em avanços importantes — entre eles, acordos judiciais com valores bilionários, destinados à indenização dos moradores, reconstrução de equipamentos públicos e à compensação de danos socioambientais, envolvendo danos urbanísticos, culturais e ao patrimônio histórico.

Reparação – Entre as principais medidas de reparação destacadas no painel estão:

• Ação Civil Pública Sonares – decisão determinou à Braskem a realização dos exames de sonares e obrigação de elaborar os planos de fechamentos de minas;

• Acordo dos moradores – garantiu que a Braskem custeasse as despesas de deslocamento forçado e a indenização pelos danos morais e materiais em razão da perda de propriedade;

• Acordo socioambiental – impôs a obrigação de estabilização das cavidades, reparação ambiental, sociourbanística e pelo dano moral coletivo, além de medidas de compliance e assunção expressa pela Braskem da responsabilidade pelos danos;

• Ação Penal – oferecimento de denúncia à Justiça Federal por possíveis crimes envolvendo o caso Braskem;

• Saúde mental – reconstrução de um novo hospital de referência, em substituição ao Hospital Portugal Ramalho, e indenização para garantir a continuidade do atendimento à população;

• Educação – programa de reforço escolar para mais de 1.200 alunos de escolas realocadas, com auxílio-permanência de R$ 400 mensais para cada estudante;

• Pescadores – indenização de três salários mínimos a cerca de 1.800 pescadores afetados pela interdição da Lagoa Mundaú;

• Flexais – revitalização da área e execução de 23 medidas estruturais (como construção de unidade básica de saúde, creche e centro comercial) para romper o isolamento socioeconômico da comunidade;

• Áreas fora do mapa – atuação judicial da DPU para impedir que seguradoras e bancos discriminem mutuários e compradores de imóveis nas regiões não atingidas;

• Mapa de Risco V5 – ação conjunta do MPF, DPU e MPAL para garantir que novas áreas identificadas pela Defesa Civil sejam incluídas no programa de compensação financeira a ser paga pela Braskem.

DPU – O defensor público Diego Alves explicou que a DPU atuou em dois eixos: antes e depois da confirmação da responsabilidade da Braskem. Antes, o foco foi garantir direitos emergenciais — como a liberação do FGTS e a suspensão das parcelas de financiamento para famílias obrigadas a deixar seus imóveis. Depois, a Defensoria se somou ao MPF na construção dos acordos indenizatórios, que asseguraram o direito de realocação e reparação a milhares de pessoas, de forma preventiva e digna. “Trabalhamos para que cada família pudesse recomeçar com dignidade, sem precisar esperar o colapso completo da área afetada”, destacou Diego Alves.

Atuação continuada – Ao encerrar o painel, as instituições reforçaram que o trabalho ainda não acabou. MPF e DPU seguem atuando lado a lado, em conjunto com o MPAL, para assegurar que a empresa seja responsabilizada por todos os danos e que as comunidades possam reconstruir não apenas suas casas, mas também seus laços e modos de vida.

A atividade integrou a programação da COP30, na Zona Verde (Green Zone), e foi transmitida ao vivo pelo canal da DPU no YouTube, ampliando o acesso público às discussões.