MPF e DPE promovem reunião para assegurar educação a crianças e adolescentes de ocupação em Porto Velho (RO) — Procuradoria da República em Rondônia

MPF e DPE promovem reunião para assegurar educação a crianças e adolescentes de ocupação em Porto Velho (RO)

Órgãos expediram recomendação para regularizar oferta de aulas e transporte escolar de alunos de acampamentos

O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO) promoveram reunião com representantes das Secretarias Estadual e Municipal de Educação e de ocupações da região de Porto Velho para discutir a situação escolar das crianças e adolescentes das localidades.

A reunião foi convocada após expedição da Recomendação Conjunta nº 001/2024-DPE-MPF para regularizar a oferta de aulas e transporte escolar de crianças e adolescentes residentes nos acampamentos localizados próximos ao Distrito de Nova Mutum, em Porto Velho, que não estão matriculados ou sem frequência escolar há mais de um ano. “Também é inexistente na área, o serviço de transporte escolar, o que dificulta o acesso dessas crianças e adolescentes às escolas mais próximas”, explicou o defensor público Eduardo Borges.

O procurador da República Raphael Beviláqua afirmou, no encontro, que, caso não sejam tomadas as devidas providências, o MPF adotará as medidas cabíveis. “A situação das crianças fora da escola não é aceitável e pode ensejar responsabilidade por omissão, caso nada seja feito imediatamente”, ressaltou.

A violação ao direito constitucional de crianças e adolescentes à educação foi identificada a partir de relatório da Ouvidoria Externa da DPE e constatada por meio de visitas da Comissão de Conflitos Fundiários do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia e de representantes do MPF e da DPE aos acampamentos Tiago Campim e Roberto Pandolfo, no Distrito de Nova Mutum.

Entre os compromissos assumidos pelos representantes das Secretarias de Educação estão a efetivação da matrícula, a garantia de transporte escolar e a compensação de horas-aula aos estudantes, além da discussão para ampliação de vagas em escolas de municípios próximos e outras medidas para suprir as necessidades identificadas.

Recomendação Conjunta nº 1/2024

Com informações da Defensoria Pública do Estado de Rondônia