MPF e curso de Letras-Libras da UFAL discutem melhorias na acessibilidade para estudantes com deficiência — Procuradoria da República em Alagoas

MPF e curso de Letras-Libras da UFAL discutem melhorias na acessibilidade para estudantes com deficiência

Reunião na Faculdade de Letras é desdobramento de audiência pública e define providências sobre intérpretes, comunicação institucional e políticas de permanência

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), participou, nesta segunda-feira (14), de reunião com representantes do curso de Letras-Libras da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), na Faculdade de Letras (FALE), para dar continuidade às discussões iniciadas na audiência pública sobre acessibilidade e inclusão, realizada em março. O encontro reuniu docentes, estudantes, tradutores e intérpretes de Libras (TILSP), além de gestores da universidade, com o objetivo de aprofundar o debate sobre os desafios enfrentados pelos estudantes com deficiência e definir encaminhamentos institucionais.

Estiveram presentes o procurador regional dos direitos do cidadão, Bruno Lamenha, a diretora da FALE, Rita de Cássia Siqueira Lima, o coordenador do curso de Letras-Libras, Humberto de Araújo Neto, e o vice-coordenador Jair Barbosa da Silva. A iniciativa partiu do engajamento de estudantes do curso de Letras-Libras, que participaram da audiência pública promovida pelo MPF em parceria com a Pró-Reitoria Estudantil (Proest), o Núcleo de Acessibilidade (NAC/Proest) e a Reitoria da UFAL.

Durante a reunião, foram abordados o histórico do curso, os entraves enfrentados desde sua criação, o impacto social da formação em Libras e as estratégias para adaptação curricular e ingresso por vestibular específico. Também foi discutido o reflexo do curso nos programas de pós-graduação da FALE, que vêm revisando seus editais para garantir acessibilidade, e relembrado o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a universidade e o MPF em 2015, que possibilitou avanços como a contratação temporária de intérpretes.

Como desdobramento da reunião, o MPF anunciou uma série de providências a serem adotadas. Entre elas, está a análise da legalidade da distinção entre os cargos de tradutor e intérprete, diante das discrepâncias identificadas entre servidores concursados e contratados. Também foi solicitado à UFAL um levantamento detalhado sobre a quantidade e a distribuição de intérpretes, a fim de subsidiar eventuais medidas corretivas. A instituição será ainda questionada sobre a existência de planejamento para a oferta de um curso de pedagogia bilíngue e sobre a presença de intérpretes nos campi do interior, que, segundo o MPF, deve ser assegurada independentemente de demanda imediata.

Além disso, o MPF solicitou a lista de estudantes que necessitam de guias-intérpretes, com seus respectivos contatos, para avaliar a possibilidade de inclusão em ação judicial já existente. A ausência da Língua Brasileira de Sinais na comunicação oficial da universidade e em seu portal institucional também será questionada, assim como a limitação do Laboratório de Acessibilidade (LAC), que atualmente só oferece materiais em braile.

O procurador ainda pediu um levantamento sobre a carência de técnicos administrativos no curso de Letras-Libras, que hoje conta com apenas um cargo preenchido, e reforçou a necessidade de acompanhamento dos projetos de acessibilidade física já elaborados e ainda não executados por falta de orçamento.

O MPF continua atuando para promover a inclusão e garantir os direitos das pessoas com deficiência, unindo esforços à Universidade e monitorando as políticas públicas voltadas à acessibilidade no ensino superior.