Fiscalização de Atos Administrativos
14 de Fevereiro de 2025 às 14h10
MPF e Anvisa discutem os impactos à saúde pública do uso dos cigarros eletrônicos
Objetivo é atuar de forma conjunta para coibir a venda desses produtos, proibidos no Brasil
Imagem: Sarah Johnson/Pixabay
O Ministério Público Federal (MPF) se reuniu, nessa quarta-feira (12), com representantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para discutir os riscos e regulamentações dos chamados dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs) – como pods, vapes e os cigarros eletrônicos – com foco nos impactos à saúde pública, especialmente entre os jovens.
Os DEFs são proibidos no Brasil desde 2009 pela própria Anvisa. A regulamentação, revisada no ano passado, proíbe a comercialização, importação, fabricação, transporte, armazenamento e propaganda de cigarros eletrônicos. O assunto também está em pauta no Congresso Nacional. Em dezembro de 2024, comissão da Câmara dos Deputados aprovou projeto que torna lei a proibição dos cigarros. Já no Senado outro projeto de lei prevê a regulamentação do consumo e comércio dos dispositivos. Para entrar em vigor, os PLs ainda precisam ser aprovados em outras comissões e pelos plenários das casas legislativas.
Durante a reunião, especialistas da Anvisa apresentaram dados que evidenciam os perigos desses produtos, comparando-os aos cigarros convencionais e destacando as estratégias da indústria do tabaco para promovê-los. O grupo concluiu pela importância de manter a proibição desses dispositivos no Brasil, planejando ações de conscientização e cooperação com o Ministério da Saúde para enfrentar possíveis pressões para liberação dos produtos
Na avaliação do procurador da República Fabiano de Moraes, membro do Grupo de Trabalho (GT) Saúde e coordenador do subGT Saúde Digital, vinculados à Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos do MPF (1CCR), a conscientização acerca dos riscos é a maior prioridade neste momento.
“Ainda vemos que existe aquele deslumbre, como se fumar fosse algo moderno, o que acaba atraindo muitos usuários, principalmente os mais jovens. O foco, portanto, deve ser na conscientização dos riscos da utilização desses produtos”, enfatizou.
Como resultado do encontro dessa quarta-feira, foi encaminhada a formalização de protocolo de intenções entre o MPF e a Anvisa. O objetivo é somar ações de combate aos DEFs, considerando a sensibilidade da temática sob a ótica sanitária.
Fonte MPF
