MPF e Anab obtêm divulgação de listas de beneficiários para reconstrução de imóveis atingidos por cheias no RS — Procuradoria da República no Rio Grande do Sul

MPF e Anab obtêm divulgação de listas de beneficiários para reconstrução de imóveis atingidos por cheias no RS

Após conciliação, União divulga listas dos atingidos que ainda não tiveram nomes homologados e governo do RS melhora monitoramento de cheias

Nove municípios do Vale do Taquari, na região central do Rio Grande do Sul (RS), passarão a ter acesso às listas detalhadas de famílias que receberão apoio para reconstrução de moradias destruídas pelas enchentes de 2023 e 2024. A divulgação foi resultado do esforço conjunto empreendido pelo Ministério Público Federal (MPF) e Associação Nacional dos Atingidos por Barragens (Anab).

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e o Ministério das Cidades (MCid) apresentaram, de forma individualizada, as listas dos beneficiários para a reconstrução de unidades habitacionais. Os municípios que tiveram a lista divulgada são Arroio do Meio, Bom Retiro do Sul, Colinas, Cruzeiro do Sul, Encantado, Estrela, Lajeado, Muçum e Roca Sales.

De acordo com os procuradores da República Fabiano de Moraes e Flávia Rigo Nóbrega, a publicação das listas é mais um avanço obtido pelo MPF em ação civil pública que cobra compromissos efetivos da União, do Estado e dos municípios para reparar os danos causados pelas enchentes e prevenir novos desastres na região.

Programas de Moradia – As sessões de conciliação ocorreram em 24, 28 e 30 de outubro e 10 de novembro, e foram coordenadas pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon/RS). Ficou acordado que as administrações municipais deverão divulgar amplamente as listas de 2023 e 2024 fornecidas pelo MIDR a seus cidadãos, com um prazo de mais 20 dias para o repasse das pendências cadastrais ainda existentes.

O MIDR também atualizou a situação de cada um dos municípios afetados dentro do Cadastro Nacional de Municípios com Áreas Suscetíveis à Ocorrência de Deslizamentos de Grande Impacto, Inundações Bruscas ou Processos Geológicos ou Hidrológicos Correlatos, previsto no art. 3º-A da Lei 12.340/2010. Arroio do Meio, Cruzeiro do Sul e Estrela receberão orientações do Ministério Público Estadual (MPRS) para efetivarem suas respectivas inscrições no Cadastro Nacional.

O Estado do Rio Grande do Sul informou, por sua vez, ter levantado cerca de 4.318 domicílios cujos proprietários poderão ser indenizados por se encontrarem nas áreas de arraste (suscetíveis a enxurradas) dos municípios do Vale do Taquari (Estrela, Muçum, Arroio do Meio, Cruzeiro do Sul, Roca Sales, Encantado, Colinas, Lajeado e Venâncio Aires).

As administrações desses municípios deverão informar detalhes sobre cada família: se estão inscritas em programas habitacionais, a situação atual dos imóveis e a documentação das áreas que não poderão mais receber novas construções residenciais.

O governo estadual pontuou as dificuldades enfrentadas para resolver a questão das indenizações, mas ressaltou que o tema será encaminhado para decisão final do governador até o fim de novembro.

Também foram discutidos os projetos municipais de mapeamento de áreas de risco e os procedimentos para indenizar proprietários ainda não atendidos por programas federais ou estaduais. Lajeado tem prazo de cinco dias para apresentar seus projetos de monitoramento.

Monitoramento Hidrometeorológico e Prevenção – Houve também avanços significativos nas redes de monitoramento hidrometeorológico. A Defesa Civil do Estado do Rio Grande do Sul informou, no Cejuscon, que a rede estadual conta, atualmente, com 130 pontos de monitoramento, dos quais 53 já estão em operação, um incremento significativo em relação ao período que precedeu às catástrofes.

Na bacia do Vale do Taquari, considerada área crítica, oito estações de monitoramento já estão ativas e conectadas ao sistema estadual. O governo estabeleceu prazos para concluir a infraestrutura: até 4 de dezembro para as estações hidrográficas e até 3 de janeiro de 2026 para a modelagem hidrodinâmica (manchas de inundação).

Continuidade das Comunicações em Emergências – Em resposta às indagações levantadas nas sessões de conciliação, o Departamento de Gestão de Desastres do Estado do RS está em tratativas com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O objetivo é discutir a viabilidade de um projeto focado na criação de normas que estabeleçam a obrigatoriedade contratual e administrativa para que as operadoras de telefonia mantenham sistemas de geração de energia capazes de garantir o funcionamento contínuo das Estações Rádio Base (ERBs), fundamentais em situações de emergência e desastres.

A próxima rodada de conciliações ocorrerá no mês de dezembro, para acompanhamento do cumprimento dos acordos e discussão de novos avanços.