MPF e Alerj realizarão audiência pública sobre poluição sonora causada por helicópteros de voos turísticos no Rio — Procuradoria da República no Rio de Janeiro

MPF e Alerj realizarão audiência pública sobre poluição sonora causada por helicópteros de voos turísticos no Rio

Evento será aberto a toda a população e acontecerá no dia 10 de maio, de 14h a 17h, na Alerj

O Ministério Público Federal (MPF) e a Comissão pelo Cumprimento das Leis da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) realizarão audiência pública com o tema “Poluição Sonora dos Helicópteros Turísticos”, no dia 10 de maio, das 14h às 17h. No evento, que ocorrerá na sala 1801 da Alerj, serão abordados os impactos, a fiscalização, a regulação e o cumprimento da legislação sobre a poluição sonora provocada pelos voos turísticos de helicópteros na capital carioca.

A audiência será aberta a toda a população, até o limite de lugares da sala onde será realizada. Os participantes que tiverem interesse em apresentar manifestações orais deverão realizar sua inscrição, de preferência, antes do início do evento. No entanto, para não limitar a participação dos presentes, a inscrição também poderá ocorrer no decorrer do evento.

O objetivo da audiência é obter e tornar públicas as informações de órgãos públicos envolvidos na regulação da atividade de voos turísticos e no gerenciamento de ruídos. Também busca debater os impactos e alternativas para redução dos níveis de pressão sonora causados por esse tipo de sobrevoo com órgãos ambientais e reguladores públicos, a população afetada, a iniciativa privada e a sociedade civil.

Além disso, tem o intuito de assegurar o cumprimento da Lei Estadual nº 4.324/2014, que estabelece diretrizes para a garantia da saúde auditiva da população do Rio de Janeiro, bem como de viabilizar uma possível solução consensual para implementação de medidas mitigadoras.

Foram convidados a participar da audiência pública representantes do Departamento de Controle do Espaço Aéreo, Instituto Estadual do Ambiente e Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Clima, operadoras de voos turísticos, associações e grupos da sociedade civil organizada.

Confira a íntegra do edital de convocação para a audiência.

Serviço:
O quê: Audiência Pública “Poluição Sonora dos Helicópteros Turísticos”
Quando: 10 de maio, de 14h a 17h
Onde: sala 1801 da Alerj – rua da Ajuda, nº 5, Centro
Inscrições: aberta a toda a população, até o limite de lugares (mais informações no edital)

Inquérito Civil nº 1.30.001.001897/2023-99