MPF e AGU firmam acordo para fortalecer a proteção do meio ambiente no Brasil — Procuradoria-Geral da República

MPF e AGU firmam acordo para fortalecer a proteção do meio ambiente no Brasil

A parceria foi firmada na tarde desta quinta-feira (21), em Brasília. Iniciativa busca maior efetividade na reparação de danos e prevenção ambiental

O Ministério Público Federal (MPF) e a Advocacia-Geral da União (AGU) celebraram acordo de cooperação técnica a fim de fortalecer a proteção ambiental em todos os biomas brasileiros. O objetivo é potencializar a responsabilização civil, administrativa e penal por infrações ambientais, promovendo maior efetividade na reparação de danos e na prevenção de novos crimes ambientais. O acordo foi assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, e pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, nesta quinta-feira (21), na sede da AGU, em Brasília.

Na ocasião, o PGR destacou a importância da colaboração interinstitucional para garantir a proteção do meio ambiente como bem de interesse coletivo e essencial para todas as gerações. “Esse ato é mais uma expressão da cooperação entre instituições para o bem da causa pública. Mais uma vez a AGU e o MPF se unem para dividir o que temos de relevante e conseguirmos o melhor para a causa da cidadania e do meio ambiente, causas que justificam a existência do MPF e que dão sentido a atuação da AGU como instituição de Estado”, declarou Gonet.

Com vigência inicial de dois anos, a parceria tem como foco de atuação a reparação de danos ambientais causados por atos ilícitos e o desestímulo às práticas que prejudiquem os biomas nacionais, como a exploração ilegal de recursos naturais e a degradação ambiental. “Quando a gente se une e constrói essas ações interinstitucionais, nós vamos para o debate de forma mais fortalecida. É importante que a gente possa de fato se reencontrar naquilo que é a raiz do trabalho da função do MPF e da AGU, que é a agenda ambiental e dos direitos humanos”, frisou o advogado-geral da União.

O acordo prevê a atuação conjunta a partir do compartilhamento de informações e documentos, execução de ações planejadas e respeito à legislação de proteção de dados e sigilo. Inquéritos e processos judiciais e administrativos servirão de base para ações coordenadas de responsabilização, assim como será desenvolvido um plano de trabalho conjunto, com estratégias específicas para lidar com infrações ambientais em diferentes regiões do país.

A assinatura do acordo também foi acompanhada pela coordenadora da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF (4CCR), subprocuradora-geral da República Luíza Frischeisen.