MPF, DPU e MPBA realizaram reunião técnica com Alto Comissariado da ONU Direitos Humanos — Procuradoria da República na Bahia

MPF, DPU e MPBA realizaram reunião técnica com Alto Comissariado da ONU Direitos Humanos

Órgãos debateram os Princípios Orientadores Sobre Empresas e Direitos Humanos aprovados pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU

Integrantes do Ministério Público Federal (MPF), da Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA) participaram de reunião técnica de trabalho com o Alto Comissariado da ONU Direitos Humanos (ACNUDH). O encontro foi realizado em 7 de novembro, na sede do MPF em Salvador (BA).

Na ocasião, a professora doutora Flávia Scabin, consultora do ACNUDH para o Projeto Conduta Empresarial Responsável para a América Latina e o Caribe, apresentou detalhadamente o tema Princípios Orientadores Sobre Empresas e Direitos Humanos, conjunto de diretrizes aprovadas pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU em 2011.

Durante a apresentação, os presentes puderam debater os três pilares nos quais estão estabelecidos os princípios:
• Proteger: a obrigação dos Estados de proteger os direitos humanos;
• Respeitar: a responsabilidade das empresas de respeitar os direitos humanos; e
• Reparar: a necessidade de que existam processos e medidas adequados e eficazes, em caso de abuso destes direitos pelas empresas, para remediar os danos causados.

Participaram da reunião a procuradora regional dos Direitos do Cidadão na Bahia, Marília Siqueira da Costa, os procuradores da República Ramiro Rockenbach e Marcos André Carneiro Silva, titulares dos ofícios estaduais resolutivos para populações indígenas e comunidades tradicionais do MPF na Bahia, o especialista em Direitos Humanos de Povos Indígenas e Comunidades Quilombolas do ACNUDH, Rodrigo Deodato, o defensor público federal e defensor regional de Direitos Humanos na Bahia, Gabriel Cesar dos Santos, e a promotora de Justiça Márcia Regina Ribeiro Teixeira.