MPF, DPU e MPAL alertam sobre os prejuízos à coletividade causados pelos atos de destruição nos Flexais — Procuradoria da República em Alagoas

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Direitos do Cidadão

19 de Abril de 2024 às 14h50

MPF, DPU e MPAL alertam sobre os prejuízos à coletividade causados pelos atos de destruição nos Flexais

Ataques contra obras que buscam reverter a situação de ilhamento socioeconômico não impedirão cumprimento de cláusulas homologadas judicialmente

retangulo laranja com a expressão projeto Flexal em letras brancas


Arte: Comunicação MPF/AL

O Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) vêm a público alertar sobre os prejuízos causados à coletividade pelos atos de destruição realizados na região dos Flexais, no bairro de Bebedouro, em Maceió/AL, no último dia 17.

A região está sendo preparada para o início de obras significativas em observância das obrigações estabelecidas no Acordo para Implementação de Medidas Socioeconômicas, homologado em juízo.  Neste acordo, cabe à Braskem a implementação de 23 medidas para requalificação da área do Flexal, incluindo a construção de unidade de saúde, creche/escola, centro pesqueiro e centro comercial. Tais providências visam reverter o quadro de ilhamento socioeconômico causado pelo esvaziamento dos imóveis afetados pelo afundamento do solo decorrente da exploração de sal-gema pela Braskem.

Os atos de destruição praticados exigem que toda a preparação seja refeita e prejudicam a população que aguarda a concretização das medidas. Além disso, tais atos ocorrem em flagrante violação de decisão judicial que homologou o acordo. 

É incompreensível e inaceitável que medidas tão necessárias e que beneficiarão toda a comunidade sejam atacadas violentamente por um pequeno grupo de pessoas. As instituições estão comprometidas com a melhoria da qualidade de vida da comunidade. Por isso seguem cobrando da Braskem e do Município de Maceió o cumprimento das medidas acordadas e rechaçam todas as tentativas isoladas e injustificadas de inviabilizar o avanço das obras que favorecerão concretamente centenas de pessoas. 

Veja vídeos encaminhados por moradores do Flexal: vídeo 1 e vídeo 2.

 

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Fonte MPF