MPF, DPU e MP realizam inspeção no CAPS AD III Dr. Everaldo Moreira em Maceió (AL) — Procuradoria da República em Alagoas

MPF, DPU e MP realizam inspeção no CAPS AD III Dr. Everaldo Moreira em Maceió (AL)

Unidade está em reforma há 4 anos; falta de insumos e obras inacabadas limitam o atendimento psicossocial em único equipamento especializado em álcool e drogas da capital

Nesta quinta-feira (12), representantes do Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU) e Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL) realizaram uma inspeção no Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas III (CAPS AD) Dr. Everaldo Moreira, o único equipamento do tipo em Maceió/AL.

A vistoria foi conduzida pelo procurador regional dos direitos do cidadão, Bruno Lamenha (MPF), pelo defensor regional dos direitos humanos, Diego Alves (DPU), e pela promotora de Justiça Alexandra Beurlen (MP/AL), titular da 61ª Promotoria de Justiça da capital, com atribuição na área dos Direitos Humanos.

A inspeção foi motivada por uma representação feita por membros do Movimento Nacional da População em Situação de Rua, que denunciaram o fechamento da unidade há quatro anos para reforma, sem alternativas de atendimento para os usuários de álcool e drogas que dependem do serviço. Segundo a denúncia, a falta de atendimento fez com que o entorno da unidade, mesmo desativada, se transformasse em uma espécie de cracolândia, agravando a vulnerabilidade da população local.

Foi constatado que as denúncias eram verdadeiras e que durante o período em que o equipamento esteve fechado, usuários do serviço estavam se aglomerando no entorno. Constatou-se ainda que apesar de o CAPS ainda estar em reforma, o atendimento parcial foi retomado recentemente, embora limitado por conta das obras e da falta de insumos médicos e materiais básicos, como itens de higiene pessoal, lençóis, torpedo de oxigênio com máscaras e kits de nebulização completos.

Os representantes do MPF, DPU e MP/AL foram recebidos pelo coordenador do CAPS, Berto Gonçalo, que, juntamente com a equipe, detalhou as condições atuais do serviço. O serviço ambulatorial e multidisciplinar funciona integralmente apenas no período da manhã, das 7h às 13h, com oferta de café da manhã e almoço. À tarde, apenas consultas médicas são realizadas. A previsão é de que, até outubro, o CAPS AD III volte a operar em regime de 24 horas, de acordo com o coordenador.

Apesar dos esforços, a equipe de inspeção destacou a insuficiência do equipamento para atender à demanda crescente na cidade, reiterando a necessidade urgente da criação de novas unidades de acolhimento, como a Unidade de Acolhimento Adulto (UAA), para garantir estadia noturna sem interrupção do acompanhamento psicossocial.

Mesmo com as limitações, a equipe atual do CAPS conta com 86 profissionais, atendendo de 40 a 50 pessoas por dia no serviço ambulatorial. Antes da reforma, o número de atendimentos diários ultrapassava 100. A unidade está credenciada para acolher internamente até 10 pessoas, entre homens e mulheres adultas, mas dispõe de 14 leitos em razão da alta demanda antes da paralisação para reforma.

A inspeção revelou também a demanda por um serviço infanto-juvenil de 24 horas, já que o CAPSi, voltado para crianças e adolescentes, não funciona em regime ininterrupto. Eventualmente, os casos mais graves acabam sendo recebidos inicialmente pelo CAPS AD e, posteriormente, transferidos para outros equipamentos ou hospitais, conforme disponibilidade. Na oportunidade, identificou-se deficiência na prestação dos serviços pela Unidade de Acolhimento Infanto-juvenil (UAI), o que também reflete na demanda atendida pelo CAPS AD.

Notícia de Fato nº 1.11.000.000516/2024-09