MPF, DPU e MP acompanham cumprimento de recomendação sobre contratos de oncologia em Maceió/AL — Procuradoria da República em Alagoas

MPF, DPU e MP acompanham cumprimento de recomendação sobre contratos de oncologia em Maceió/AL

Documento orienta que a SMS exija metas específicas e adequação às normas federais após auditoria do Denasus apontar fragilidades na rede oncológica

O Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público de Alagoas (MP/AL) realizaram, na tarde da última quarta-feira (28), reunião conjunta com representantes da Secretaria Municipal de Saúde de Maceió (SMS) para acompanhar o cumprimento da recomendação expedida em novembro de 2025, após auditoria do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) sobre a rede de atendimento e tratamento de pacientes oncológicos no estado.

A recomendação orientou a SMS a reformular os contratos firmados com os prestadores de serviços de oncologia que atendem pacientes nas unidades hospitalares em Maceió, de modo a incluir metas específicas para a assistência oncológica e assegurar que todos os contratos estejam adequados aos parâmetros estabelecidos na Portaria de Consolidação SAES/MS nº 1/2022.

Fragilidades – Na recomendação conjunta, a procuradora da República Roberta Bomfim, o defensor federal Diego Alves e a promotora de Justiça Micheline Tenório destacaram que as fragilidades identificadas pelo Denasus nos contratos vigentes comprometem a eficiência e a qualidade da assistência oncológica. Embora existam metas de natureza geral, os instrumentos contratuais não preveem, de forma clara e mensurável, obrigações específicas relacionadas ao atendimento oncológico.

Segundo MPF, DPU e MP, essa ausência de metas específicas dificulta o monitoramento da execução dos serviços e compromete o cumprimento dos padrões exigidos para a assistência especializada aos pacientes com câncer. Assim, a assistência ao paciente era comprometida.

A adequação desses contratos, portanto, não é mera formalidade. Importa para garantir que o prestador oferte as consultas, exames e procedimentos em conformidade com as diretrizes do Ministério da Saúde e, consequentemente, amplie o acesso aos pacientes.

Encaminhamentos – Durante a reunião, representantes da SMS informaram que o processo de contratualização está em fase avançada de reformulação. De acordo com a secretaria, foi divulgado um chamamento público para novos credenciamentos, abrangendo toda a rede de saúde, e não apenas os serviços de oncologia.

Atualmente, 28 prestadores já estão aptos, e a etapa seguinte será a formalização dos contratos. A SMS esclareceu que todos os instrumentos estão passando por revisão, com adequações específicas para atender às exigências relacionadas à oncologia.

Nesse processo, já foi elaborada uma planilha técnica com os parâmetros e obrigações que deverão ser cumpridas pelos prestadores no âmbito da assistência oncológica.

Entenda – A recomendação foi expedida em novembro de 2025, após a conclusão da Auditoria realizada pelo Denasus, que identificou fragilidades na contratualização dos serviços oncológicos em Alagoas. O relatório apontou, entre outros pontos, a ausência de metas específicas para a oncologia e a necessidade de adequação dos contratos às normas federais que regem a assistência especializada no âmbito do SUS.

1.11.000.001383/2018-31

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