MPF, DPU e Funai reabrem prazo e ajustam regras para entidades que farão diagnóstico de danos a comunidades indígenas — MPF-MG de 1º grau

MPF, DPU e Funai reabrem prazo e ajustam regras para entidades que farão diagnóstico de danos a comunidades indígenas

Prazo de inscrições vai até 25/11; edital ajusta critérios de comprovação de independência e da exigência de profissional na área de Antropologia

O Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) comunicam a publicação do Segundo Aditivo de Rerratificação para o Edital de Chamamento Público e Termo de Referência para credenciamento de consultorias socioeconômicas independentes. O Segundo Aditivo ajusta critérios estabelecidos nas regras anteriores e, com o objetivo de viabilizar maior número de entidades interessadas, reabre o período das inscrições, pois MPF, DPU e Funai consideraram que a redação anterior pode ter impedido a inscrição de eventuais terceiras interessadas. O novo prazo para as inscrições se estende até o dia 25 de novembro de 2025.

O objetivo do chamamento é a seleção de entidades especializadas para realizar o diagnóstico de impactos e danos e elaborar o plano de reparação integral em favor da Comunidade Indígena Pataxó Hã Hã Hãe e Pataxó da Aldeia Naô Xoha — atingidas pelo rompimento da Barragem B-1 da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG).

As entidades interessadas devem comprovar experiência técnica, preferencialmente na atuação com povos indígenas em contextos de desastres ou grandes empreendimentos, e possuir uma equipe multidisciplinar.

O Termo de Deliberação Colegiada traz alterações referentes à comprovação dos critérios de independência exigidos, bem como no que se refere à forma de atendimento do requisito de que as entidades inscritas contem em suas equipes com profissional na área de Antropologia.

Novo Cronograma
Com a reabertura, o cronograma passa a vigorar com as seguintes datas:
• Inscrições: até 25/11/2025.
• Análise das inscrições e publicação da lista de entidades credenciadas: De 26/11 a 27/11/2025.
• Período de recurso: De 28/11 a 1º/12/2025.
• Publicação da lista final de entidades credenciadas: 02/12/2025.
• Realização das apresentações das entidades à comunidade indígena: de 03/12 a 05/12/2025.
• Escolha das três selecionadas pela comunidade indígena: tempo próprio.

As demais disposições do Edital de Chamamento Público são ratificadas.