MPF, DPU e Funai divulgam novo edital de credenciamento de consultorias para diagnóstico de danos a comunidades indígenas em MG — MPF-MG de 1º grau

Desastre da Vale: MPF, DPU e Funai divulgam novo edital de credenciamento de consultorias para diagnóstico de danos a comunidades indígenas em MG

Comunidade Pataxó Hã Hã Hãe e Pataxó selecionará três entidades independentes para que uma delas seja contratada pela Vale

O Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) lançaram o edital de chamamento público e termo de referência para credenciamento de consultorias socioeconômicas independentes.

A publicação, disponível no site da Funai desde 21 de outubro de 2025, insere-se no contexto de decisão judicial da 12ª Vara Cível da Justiça Federal em Belo Horizonte, para dar cumprimento a acordo anteriormente firmado pelas instituições de Justiça e pela Comunidade Indígena Pataxó Hã Hã Hãe e Pataxó da Aldeia Naô Xohã com a Vale S/A, no qual a Funai figura como interveniente. O objetivo é a reparação integral dos danos ocasionados pelo desastre do rompimento da Barragem B-1 da Mina Córrego do Feijão, situada no município de Brumadinho (MG).

O termo de referência publicado apresenta critérios para a seleção de entidades especializadas interessadas em atuar na realização de diagnóstico de danos e na elaboração do plano de reparação, conduzindo o trabalho de forma independente em relação à empresa causadora do desastre, que se responsabilizará apenas pelo custeio da consultoria socioeconômica.

As entidades interessadas devem comprovar experiência técnica, preferencialmente na atuação com povos indígenas em contextos de desastres ou grandes empreendimentos, além de possuir uma equipe multidisciplinar que inclua profissionais de áreas como antropologia, biologia, saúde e direito. Após o credenciamento das interessadas, a própria comunidade indígena, utilizando mecanismos próprios de decisão, selecionará as três entidades que considera aptas para que, posteriormente, a Vale S.A. contrate uma delas.

O trabalho da consultoria socioeconômica, que se estenderá por 15 meses, será fundamental para identificar e mensurar os danos sofridos pela comunidade indígena em diversas esferas – ambiental, social, econômica, cultural, educacional e de saúde. O diagnóstico deve mapear os múltiplos danos decorrentes do desastre, incluindo indivíduos e famílias que possuem vínculos com a aldeia de fundação, denominada, à época, Aldeia Naô Xohã, independentemente do local atual de residência das pessoas atingidas.

As inscrições estão abertas até 04 de novembro de 2025 e devem ser realizadas por meio de envio de formulário (modelo anexo) e documentação comprobatória para o endereço eletrônico cred.rbcf@funai.gov.br. A lista final de entidades credenciadas será publicada em 25 de novembro de 2025.

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