MPF, DPU e DPE participarão de audiência sobre retomada do atendimento especializado à população trans em Goiás — Procuradoria da República em Goiás

MPF, DPU e DPE participarão de audiência sobre retomada do atendimento especializado à população trans em Goiás

Audiência judicial busca garantir a efetividade do direito à saúde e à dignidade da população trans no estado

O Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE/GO) participarão presencialmente de audiência de instrução marcada para 6 de maio de 2025, às 14 horas, na 9ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás.

A audiência é parte da Ação Civil Pública nº 1013470-52.2024.4.01.3500, que busca assegurar a retomada do serviço de Atenção Especializada no Processo Transexualizador no Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás (HC/UFG), com financiamento federal. O objetivo é suprir a comprovada insuficiência da atual estrutura estadual em atender de forma adequada a crescente demanda da população trans em Goiás.

Na audiência, serão ouvidos o diretor do HC/UFG, o responsável pelo Hospital Estadual Alberto Rassi (HGG) e representantes da sociedade civil, entre eles lideranças da Associação Goiana de Pessoas Trans (UnitransGoiás), do Instituto Brasileiro de Transmasculinidades (Ibrat) e do Fórum de Transexuais do Estado de Goiás.

A atuação conjunta do MPF e das Defensorias Públicas visa assegurar a efetividade dos direitos fundamentais à saúde, à dignidade e à igualdade, especialmente no contexto de políticas públicas voltadas à população trans. A audiência representa também um espaço para a participação ativa dos movimentos sociais na construção das soluções judiciais, reconhecendo a importância do diálogo entre instituições públicas e a sociedade civil organizada na defesa de direitos humanos.

O MPF, a DPU e a DPE/GO reafirmam seu compromisso com a promoção do acesso integral e não discriminatório aos serviços públicos de saúde, conforme os princípios constitucionais e os tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil.

Ação Civil Pública nº 1013470-52.2024.4.01.3500

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