MPF, DPE e MPMG recebem proposta definitiva de reparação — MPF-MG de 1º grau

Desastre da Vale: MPF, DPE e MPMG recebem proposta definitiva de reparação

Instituições de Justiça e Entidade Gestora vão se reunir, nos próximos dias, para esclarecer eventuais dúvidas sobre a proposta

O Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPE) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) – instituições que fiscalizam a execução do Acordo Judicial de Reparação dos danos coletivos decorrentes do rompimento da barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG) –  comunicam  que receberam, da entidade gestora, a Proposta Definitiva para o gerenciamento dos recursos a serem aplicados nos chamados “Projetos de Demandas das Comunidades Atingidas” (Anexo I.1 do acordo).

A entidade gestora é uma parceria formada pela Cáritas Brasileira Regional Minas Gerais, Associação Nacional dos Atingidos por Barragens (ANAB) e Instituto E-Dinheiro Brasil.

Assim, nos próximos dias 17 e 18 de julho, o MPF, a DPE, o MPMG e a Entidade Gestora devem se reunir com o objetivo dirimir as dúvidas sobre a proposta. A partir daí, as instituições terão o prazo de 30 dias para análise, conforme previsto no Termo de Colaboração Técnica n. 01/2024. De acordo com o Comunicado n° 24/2024, a análise levará em conta o conteúdo do acordo judicial, do edital, do termo de referência e do termo de colaboração técnica, além da legislação aplicável ao tema.

Comunicado n° 24/2024