MPF divulga nota pública sobre ataque sofrido por indígenas Guarani Kaiowá em Mato Grosso do Sul — Procuradoria-Geral da República

MPF divulga nota pública sobre ataque sofrido por indígenas Guarani Kaiowá em Mato Grosso do Sul

Órgão destaca a necessidade urgente de apuração do caso e de conclusão do processo de demarcação da terra indígena

O Ministério Público Federal (MPF) divulgou, nesta terça-feira (18), nota pública sobre o ataque ocorrido uma área de retomada do povo Guarani Kaiowá, localizada em Pyelito Kue, na Terra Indígena Iguatemipeguá I, na madrugada do último domingo (16). O incidente, supostamente produzido por membros de uma milícia armada, resultou na morte de um indígena e deixou outros quatro gravemente feridos.

No documento, a Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF (6CCR) considera “inadmissível que atos de violência como este continuem a ocorrer contra os povos indígenas no Brasil, em pleno século XXI” e destaca a necessidade urgente de apuração das circunstâncias do ataque.

A Terra Indígena Iguatemipeguá I, situada em Iguatemi (MS), foi delimitada em 2013, mas o processo de regularização fundiária da área está paralisado há 12 anos, aguardando a edição da Portaria Declaratória pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. A demora prolongada na conclusão do processo de demarcação das terras, de acordo com o MPF, tem agravado os conflitos fundiários na região.

O MPF manifesta sua solidariedade aos familiares das vítimas e à comunidade indígena de Pyelito Kue e informa que acompanhará e apoiará firmemente a apuração do caso, visando garantir as medidas necessárias para a proteção dos direitos fundamentais da comunidade Kaiowá, com ênfase na conclusão urgente do processo de demarcação da terra indígena.

Íntegra da Nota Pública