MPF divulga nota à sociedade sobre as demolições de construções irregulares nos mangues de Paranaguá (PR) — Procuradoria da República no Paraná

MPF divulga nota à sociedade sobre as demolições de construções irregulares nos mangues de Paranaguá (PR)

Operação alcança apenas imóveis não residenciais ou em construção, além de intervenções irregulares em áreas de mangue e de proteção ambiental

Diante do avanço das operações da denominada Ação Integrada de Fiscalização Ambiental (Aifa), que nesta quarta-feira (19) completa a décima fase, o Ministério Público Federal (MPF) vem a público prestar os seguintes esclarecimentos:

1. A Aifa é uma operação multi-institucional, composta de forças de segurança federal, estadual e municipal que já se estende por mais de 35 km no município de Paranaguá (PR), com o objetivo de conter a destruição das áreas de mangue.
2. A operação é resultado de investigações do MPF e do Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR), que recomendam à Prefeitura de Paranaguá (PR) a intervenção imediata nos processos de destruição ambiental que ocorrem nos manguezais, causados principalmente por ocupações irregulares, o que contribui para alagamentos e deslizamentos.
3. A operação alcança apenas construções não residenciais ou em construção, cercamentos, muros, divisões, parcelamentos e loteamentos irregulares em áreas de mangue e Áreas de Proteção Ambiental (APP).
4. A fiscalização tem respaldo nos artigos 38 e 50 da Lei nº 9.605/98 e no artigo 112 do Decreto nº 6.514/2008, de 22 de julho de 2008, que autorizam a demolição imediata de construções que causam grave dano ambiental.
5. A operação não tem, neste momento, o objetivo principal de aplicação de multa ou abertura de procedimentos administrativos, cíveis e criminais e, sim, afastar o dano ambiental, sensibilizar a população e impedir a expansão de ocupações irregulares que ocasionariam a destruição completa dos mangues nos próximos 10 anos.

As instituições que compõem a Aifa contam com a compreensão e colaboração da população com os agentes envolvidos, para que os manguezais permaneçam cumprindo seu importante papel ambiental para nossa biodiversidade.