MPF divulga lista de inscritos para nova formação do Comitê Gestor dos Danos Extrapatrimoniais — Procuradoria da República em Alagoas

MPF divulga lista de inscritos para nova formação do Comitê Gestor dos Danos Extrapatrimoniais

Interessados podem oferecer opiniões, sugestões, críticas, informações ou ponderações sobre candidatos, no prazo de 5 dias úteis

O Ministério Público Federal em Alagoas, por meio do grupo de trabalho que acompanha o Caso Braskem, torna pública a lista de inscritos no processo seletivo para a nova composição do Comitê Gestor dos Danos Extrapatrimoniais, responsável por gerir os recursos destinados ao pagamento dos danos sociais e morais coletivos causados à comunidade, direta e/ou indiretamente, em decorrência da extração de sal-gema pela Braskem, em Maceió (AL).

Conforme previsto no edital, a lista com os inscritos está sendo divulgada para que os interessados ofereçam opiniões, sugestões, críticas, informações ou ponderações, no prazo de 5 dias úteis. Os comentários serão levados em consideração na decisão final de indicação dos membros que deverão compor o Comitê Gestor dos Danos Extrapatrimoniais.

CONFIRA A LISTA DE INSCRITOS

Iniciado nesta segunda-feira (18), o prazo se encerrará no próximo dia 25 de agosto, para que opiniões, sugestões, críticas, informações ou ponderações sejam enviadas para pral-ascom@mpf.mp.br.

O próprio edital ressalva que “as opiniões, sugestões, críticas, informações ou ponderações emitidas na forma deste artigo terão caráter consultivo e não vinculante, destinando-se a informar a atuação dos órgãos públicos, zelar pelo princípio da eficiência e assegurar a participação popular, na forma da lei, na condução dos interesses públicos”.

O MPF e o MP/AL (66ª Promotoria de Justiça da Capital/AL) terão também o prazo de 5 dias úteis para indicar os membros selecionados, podendo haver prorrogação em caso de necessidade fundamentada.

Saiba mais – A formação de um comitê é parte do termo de acordo socioambiental firmado na ação civil pública nº 0806577-74.2019.4.05.8000.

O grupo é formado por 10 integrantes oriundos da sociedade civil e de órgãos públicos, além de seus suplentes, selecionados por meio de edital.

A participação no Comitê Gestor dos Danos Extrapatrimoniais será considerada serviço público de natureza relevante, não sendo possível a remuneração de seus membros sob nenhuma justificativa.

Leia a íntegra do edital do processo seletivo para composição do Comitê Gestor dos Danos Extrapatrimoniais

Saiba mais sobre o Comitê Gestor