MPF divulga lista de inscritos para audiência pública sobre transporte rodoviário interestadual de passageiros — Procuradoria-Geral da República

MPF divulga lista de inscritos para audiência pública sobre transporte rodoviário interestadual de passageiros

Interessados podem consultar relação na página da Câmara de Consumidor e Ordem Econômica do MPF (3CCR/MPF)

A Câmara de Consumidor e Ordem Econômica do Ministério Público Federal (3CCR/MPF) divulgou a lista dos inscritos para a audiência pública sobre o Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros (Trip). Os interessados podem consultar a relação na página da 3CCR/MPF 

 A audiência pública tem como objetivo de colher subsídios técnicos e sociais de diversos interlocutores – da sociedade civil (organizada ou não), do setor público e privado – a respeito da regulação e concorrência no setor. O foco principal do debate é o novo marco regulatório instituído pela Resolução ANTT nº 6.033/2023, buscando o aprimoramento da atuação institucional do MPF na defesa do interesse público.

As discussões observarão três eixos temáticos principais:

1. Regulação e implementação: focando na aplicação do novo marco regulatório e seus desafios práticos, incluindo segurança dos sistemas e habilitação de operadores.

2. Concorrência e estrutura de mercado: analisando os impactos do novo marco na competição entre empresas, a concentração por rotas e o acesso de novos operadores.

3. Direitos do usuário e defesa do consumidor: tratando da representação dos usuários junto à ANTT e o fortalecimento de seus direitos nas políticas regulatórias.

Como participar – A participação é aberta a qualquer cidadão, bem como a representantes dos setores público e privado, da sociedade civil organizada e da comunidade, destinada a colher percepções, evidências e sugestões de usuários, operadores, órgãos de defesa do consumidor, entidades representativas e especialistas.

O evento será realizado em formato híbrido, mas a participação presencial foi limitada aos primeiros sessenta inscritos. Os demais participantes inscritos poderão manifestar-se virtualmente.

O público em geral, independentemente de inscrição para manifestação oral, pode acompanhar a transmissão ao vivo pelo Canal do MPF no YouTube. 

Serviço:
Audiência Pública sobre o Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros (Trip)
• Data: 26 de novembro de 2025 (quarta-feira)
• Horário: Das 13h às 18h (horário de Brasília)
• Local: Auditório do Conselho Superior do Ministério Público Federal, localizado no edifício-sede da Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília/DF