MPF divulga edital para seleção de estagiários(as) de graduação e de pós-graduação — Procuradoria da República no Piauí

MPF divulga edital para seleção de estagiários(as) de graduação e de pós-graduação

As inscrições vão de 25 de abril a 24 de maio. Interessados(as) devem estar matriculados em uma das IES conveniadas com a Procuradoria da República no Estado do Piauí

O procurador-chefe da Procuradoria da República no Piauí, Marco Aurélio Adão, torna público o 1º Processo Seletivo Público, do exercício 2024, conforme Edital nº 01/CECOPE/01/2024/PRPI, de 23 de abril de 2024, para a contratação e formação de cadastro de reserva de estagiários(as) de nível superior (graduação) nas áreas de Direito (bacharelado em Direito) e Engenharia Civil (bacharelado em Engenharia Civil), e pós-graduação em Direito, para lotação na Procuradoria da República no Piauí (PR/PI) e nas Procuradorias da República nos Municípios de Corrente (PRM/Corrente), Floriano (PRM/Floriano), Parnaíba (PRM/Parnaíba) e Picos (PRM/Picos), com inscrições de 25 de abril de 2024 a 24 de maio de 2024.

Graduação

São pré-requisitos para a inscrição neste processo seletivo para estagiário(a) de graduação: I – estar matriculado(a) em uma das Instituições de Ensino Superior conveniadas com a Procuradoria da República no Piauí, relacionadas no ANEXO II do edital; II – no momento da contratação, não estiver cursando o último semestre de graduação; III – ter concluído, no momento da contratação, pelo menos: a) 2º (segundo) ano ou 4º (quarto) semestre do curso superior, quando tiver 10 (dez) ou mais semestres de duração; b) 3º (terceiro) semestre do curso superior, quando tiver menos de 10 (dez) semestres de duração; c) 2º semestre do curso superior, quando a duração do curso for igual a 6 (seis) semestres, para estudantes que concorrem nessa condição; d) 1º semestre do curso superior, quando a duração do curso for menor ou igual a 4 (quatro) semestres, para estudantes que concorrem nessa condição.

Não serão deferidas inscrições de candidato(as) matriculado(as) em instituição que não conste no ANEXO II do edital, sendo de responsabilidade do(a) candidato(a) a observância da referida lista e a comprovação dos requisitos constantes nos incisos I, II e III do Art. 2º do Edital far-se-á por meio de documento emitido pela instituição de ensino, do qual deverá constar o período em que o(a) estudante está matriculado(a) e deverá ocorrer no ato da contratação.

Pós-graduação

Os pré-requisitos para a inscrição neste processo seletivo para estagiário(a) de pós-graduação são: I – ser bacharel em Direito; II – estar cursando pós-graduação em um dos diversos ramos do Direito, em curso com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas; III – estar matriculado em uma das Instituições de Ensino Superior conveniadas com a Procuradoria da República no Piauí, relacionadas no ANEXO II do Edital. A comprovação do requisito I, far-se-á por meio do Diploma de conclusão de curso superior em Direito, ou declarações das Instituições de Ensino, quando o(a) candidato(a) ainda não tiver recebido o Diploma.

Bolsa de estágio

O recebimento da bolsa estágio no valor de R$ 1.027,82 (hum mil e vinte e sete reais e oitenta e dois centavos) para estudantes de graduação e no valor de R$ 2.055,65 (dois mil e cinquenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos) para estudantes de pós-graduação; concessão de seguro contra acidentes pessoais; concessão de auxílio-transporte no valor de R$ 11,58 (onze reais e cinquenta e oito centavos) por dia estagiado presencialmente.

Pré-inscrição

O(a) candidato(a) interessado(a) deverá conhecer a Portaria PGR/MPU nº 378, de 9 de agosto de 2010, bem como a integralidade deste Edital de processo seletivo, e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos, antes de efetivar sua inscrição.

O(a) candidato(a) deverá preencher a ficha de pré-inscrição disponibilizada no site da Procuradoria da República no Piauí, no seguinte endereço eletrônico, https://www.mpf.mp.br/pi/transparencia/estagie-conosco/processos-seletivos-2024 .

Confirmação das Inscrições

Após o preenchimento do link da pré-inscrição o(a) candidato(a) deverá confirmar a sua inscrição, anexando de forma digitalizada, documentos listados no Art. 13 do Edital, nos formatos (.pdf, .jpg ou .png, com o tamanho de 4MB (quatro megabytes), em formulário específico, disponibilizado no endereço eletrônico https://www.mpf.mp.br/pi/transparencia/estagie-conosco/processos-seletivos-2024.

Sistema de Reserva de Vagas

Fica reservado o quantitativo de 10% (dez por cento) das vagas que surgirem durante a validade deste processo seletivo às pessoas com deficiência que, no momento da inscrição, declararem tal condição e cujas atribuições a serem desempenhadas sejam compatíveis com as necessidades especiais de que sejam portadoras.

Fica reservado o percentual de 30% (trinta por cento) das vagas que surgirem durante a validade deste processo seletivo para as pessoas que se declararem negras.

Do total de vagas existentes, que surgirem ou forem criadas no prazo do processo seletivo, serão reservadas, no mínimo, 10% (dez por cento) para os(as) candidatos(as) que concorrerem ao sistema de cotas para minorias étnico-raciais (população indígena, quilombolas, ciganos, povos/comunidades tradicionais), e para os(as) candidatos(as) que se declararem transgênero.

Caso opte por participar do sistema de reserva de vagas para pessoas que se declararem negras ou para minorias étnico-raciais, o(a) candidato(a) deverá encaminhar, para o endereço de e-mail prpi- estagio@mpf.mp.br, uma foto digital, atualizada, do rosto, em que necessariamente apareça a sua face descoberta e os seus ombros, com no máximo 1 (um) ano, retroativo à data da publicação do edital, obrigatoriamente acompanhada de seu nome completo e número de CPF.

O(A) candidato(a) que necessitar de tratamento diferenciado para a realização das provas deverá realizar sua inscrição conforme instruções acima, e requerer por meio do endereço eletrônico prpi-estagio@mpf.mp.br, durante o período das inscrições, as solicitações especiais que entender necessárias, para que sejam tomadas as providências cabíveis com antecedência.

Resultados

Os resultados provisório e final, ao término da análise recursal, serão publicados no endereço eletrônico https://www.mpf.mp.br/pi/transparencia/estagie-conosco/processos-seletivos-2024 em período a ser divulgado pela Procuradoria da República no Piauí.

Todas as informações referentes a este processo seletivo serão divulgadas no seguinte endereço eletrônico: https://www.mpf.mp.br/pi/transparencia/estagie-conosco/processos-seletivos-2024.

Acesse os documentos:

Edital nº 01/CECOPE/01/2024/PRPI

Aviso nº 02/CECOPE/01/2024/PRPI

Portaria PGR/MPU nº 378, de 9 de agosto de 2010