MPF divulga edital para cadastro de instituições interessadas no recebimento de bens e valores — Procuradoria da República no Distrito Federal

MPF divulga edital para cadastro de instituições interessadas no recebimento de bens e valores

Entidades poderão receber bens e valores decorrentes da atuação finalística do órgão

O Ministério Público Federal (MPF) no Distrito Federal abriu chamamento público para cadastrar pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos e instituições, entidades e órgãos públicos (federais, estaduais, distritais ou municipais) interessados em receber bens e valores resultantes da atuação do órgão.

As solicitações serão recebidas pela Procuradoria da República no Distrito Federal (PR/DF). A entidade integrará o cadastro regional e nacional, consultado por membros do MPF em todo o país para a destinação de bens e valores.

Cadastro – Os interessados devem se cadastrar por meio do Formulário de Inscrição e Termo de Adesão ao Edital.

É necessário que o formulário esteja acompanhado dos atos constitutivos, em se tratando de entidades e organizações da sociedade civil; do documento de identificação do responsável legal da pessoa jurídica de direito privado, bem como atos de eleição, nomeação ou procuração do respectivo responsável; entre outros documentos listados no edital.

Importante: O cadastro não garante o recebimento de bens ou valores, servindo como um banco de dados para auxiliar o MPF na destinação.

Seleção – Se selecionada, a instituição formalizará o recebimento dos bens ou valores por meio de um Termo específico, podendo também ser necessário apresentar um Plano de Trabalho para a execução de projetos.

Edital e ficha de inscrição – Para acessar o edital e baixar a ficha de inscrição, clique aqui.

Serviço – Outras informações sobre os requisitos para habilitação e condições inerentes ao cadastramento, bem como esclarecimentos de dúvidas e demais informações poderão ser obtidas pelo e-mail prdf-chefegab@mpf.mp.br.