MPF divulga Carta do Pantanal com diretrizes para atuação institucional na proteção do bioma — Procuradoria-Geral da República

MPF divulga Carta do Pantanal com diretrizes para atuação institucional na proteção do bioma

Documento reforça o compromisso do órgão com a defesa do meio ambiente e das populações cuja subsistência dependem do bioma

O Ministério Público Federal (MPF) divulgou, nesta sexta-feira (6), a Carta do Pantanal, documento que reúne diretrizes, diagnósticos e compromissos institucionais voltados à proteção do bioma. O texto é fruto do seminário Pantanal: Patrimônio, Desafios e Perspectivas, realizado pelo MPF em Campo Grande (MS), nos dias 4 e 5 de junho. A carta tem como objetivo registrar os principais consensos e aprendizados do evento, além de reafirmar o compromisso do MPF com a defesa de um meio ambiente ecologicamente equilibrado e com a proteção das populações que dependem diretamente do Pantanal para sua subsistência.

Um dos pontos centrais do documento é a incorporação da perspectiva do dano climático como eixo estruturante da atuação institucional. Na avaliação do MPF, a intensificação de eventos extremos, como secas prolongadas e incêndios, revelam que os efeitos da crise climática já são perceptíveis e exigem resposta jurídica e institucional coordenada. “A litigância climática surge como instrumento relevante para responsabilização, prevenção e reparação de danos, sobretudo quando associados à omissão estatal ou à condução inadequada de políticas públicas”, aponta o texto.

A carta também reforça o compromisso do MPF em utilizar as evidências científicas apresentadas por instituições como Embrapa e MapBiomas, além das universidades públicas – federais do Mato Grosso do Sul (UFMS), Rio de Janeiro (UFRJ), Grande Dourados (UFGD) e estadual do Mato Grosso (Unemat) –  como base para ações civis públicas, recomendações, manifestações técnicas e decisões em processos extrajudiciais e de licenciamento ambiental. 

Organizado pela Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (4CCR), com apoio dos Grupos de Trabalho Biomas e Bacias Hidrográficas, o evento fomentou o diálogo técnico, jurídico e interinstitucional sobre os principais desafios enfrentados pelo Pantanal. A iniciativa contou com a parceria dos Ministérios Públicos do Trabalho (MPT), do Estado do Mato Grosso do Sul (MP/MS), da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), e teve a participação de representantes da sociedade civil, academia e comunidades tradicionais pantaneiras.

“Ao reunir membros do Ministério Público, especialistas, gestores e representantes da sociedade civil em torno de um mesmo tema, o seminário mostrou a importância da cooperação interinstitucional e da escuta multissetorial como instrumentos fundamentais para a construção de respostas eficazes, informadas e comprometidas com o interesse público”, destaca o documento.

A Carta do Pantanal será incorporada à memória institucional da 4CCR e dos GTs envolvidos, servindo como referência para o fortalecimento da atuação coordenada do MPF na defesa do Pantanal e de seus povos. A preservação do bioma, conforme destaca o documento, depende de esforços permanentes e compartilhados entre instituições públicas, sociedade civil e comunidades locais. “Que esta carta seja, mais do que um registro, seja um chamado à continuidade, à responsabilidade e à ação”, finaliza o texto.

Leia a íntegra do documento.