MPF divulga balanço do projeto-piloto do MPEduc no primeiro semestre de 2024 — Procuradoria-Geral da República

MPF divulga balanço do projeto-piloto do MPEduc no primeiro semestre de 2024

Após visitar 190 escolas, em 27 municípios, foram expedidas mais de 130 recomendações com a indicação de providências prioritárias

Obras iniciadas ou retomadas, reformas emergenciais em andamento e compromissos firmados por gestores públicos para a melhoria da educação. Esses são alguns dos frutos colhidos pelo projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc) no primeiro semestre de 2024 – após 190 visitas a escolas, 27 escutas públicas e a expedição de 132 recomendações. Os dados foram divulgados pela Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral do Ministério Público Federal (1CCR/MPF), órgão responsável pela iniciativa, e constituem os primeiros resultados do projeto-piloto do MPEduc, que completou dez anos em abril e passou por uma reestruturação em meados de 2023. A nova metodologia será ampliada para todo o país a partir de 2025.

A nova fase do MPEduc teve início em janeiro, quando foram escolhidos 27 municípios de até dez mil habitantes, distribuídos entre as cinco regiões do país, para a implementação da nova metodologia. A seleção foi feita com base em critérios objetivos, como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), além de dados referentes ao acesso a serviços básicos e às vulnerabilidades sociais, que indicavam a existência de problemas que estariam prejudicando o desenvolvimento educacional dos alunos nessas localidades.

A nova metodologia prevê seis etapas principais: escolha dos municípios; reunião com gestores locais e conselhos; 1ª escuta pública; visitas às unidades de ensino; expedição de recomendações; e 2ª escuta pública. Além disso, os promotores e procuradores atuam com foco em quatro eixos temáticos: conectividade, escola em tempo integral, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e Plano de Ações Articuladas (PAR).

O projeto-piloto do MPEduc encontra-se, atualmente, na etapa de expedição de recomendações, que vai até o último dia do mês de agosto. “A expectativa é que sejam identificados avanços na aplicação do Fundeb, na questão da conectividade das escolas e uma melhor execução da política de educação em tempo integral. A partir de outubro, serão realizadas novas escutas públicas para que seja verificado o cumprimento das recomendações feitas aos municípios”, explicou o coordenador nacional do MPEduc, procurador da República Sérgio Pinel.

Em campo – Para identificar o real cenário nos municípios selecionados para o projeto-piloto, os participantes responderam a questionários sobre a situação do ensino público nas localidades, as políticas públicas existentes e os recursos destinados a elas. Além disso, os procuradores realizaram reuniões com gestores municipais e conselhos sociais e visitaram 190 escolas e um centro de merenda. Em cada um dos 27 municípios também foi feita a primeira das duas escutas públicas previstas no plano de execução do projeto, momento em que a comunidade teve a oportunidade de contribuir com demandas e propostas de melhoria.

A realidade encontrada pelos procuradores do MPEduc constatou o que os indicadores já anunciavam: precariedade do ensino público e um cenário preocupante. Muitas das escolas estavam em estado de abandono, com salas de aula em péssimo estado de conservação, infiltrações, banheiros insalubres ou, em alguns casos, inexistentes, mobiliário deteriorado, além da falta de professores, materiais pedagógicos e espaços adequados para atividades físicas. Outros problemas graves como merenda insuficiente e transporte escolar sem condições básicas de segurança e conforto também se mostraram recorrentes.

A partir da situação constatada, foram expedidas, até o momento, 132 recomendações, nas quais os procuradores demandaram aos gestores municipais medidas prioritárias e emergenciais diante dos problemas observados. Entre as principais, estão a realização de obras e reformas nas instalações educacionais, aquisição de materiais de sala de aula, melhoria do transporte escolar, bem como a compra de equipamentos como computadores e medidas para a adequação da alimentação oferecida aos alunos.

Próximas etapas – Além da expedição de novas recomendações aos gestores municipais com a solicitação de ações para melhorias das escolas, o projeto-piloto do MPEduc prevê, até o fim do ano, a realização de mais uma escuta pública em cada um dos municípios participantes. O objetivo é que a população possa avaliar, conforme a sua percepção, os resultados alcançados pelo projeto até aqui.