MPF discute transparência de gastos públicos no Brasil em seminário da ONU e ESMPU — Procuradoria da República em Pernambuco

Orçamento e Gênero: MPF discute transparência de gastos públicos no Brasil em seminário da ONU e ESMPU

Peculiaridades de um país de tamanho continental representam desafio para transparência e rastreabilidade dos recursos

A importância de se garantir a transparência dos gastos públicos no Brasil foi um dos temas debatidos durante o seminário “Orçamento Sensível a Gênero: integrando a perspectiva de igualdade nas finanças públicas”, promovido entre 23 e 27 de setembro, pela ONU Mulheres e Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), com o apoio da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). O vídeo com a íntegra do evento pode ser acessado aqui.

A procuradora da República em Pernambuco Silvia Regina Pontes Lopes foi uma das debatedoras do painel “O Resultado da Pesquisa do International Budget Partnership (IBP) sobre Transparência, Fiscalização e Compreensão Popular do Orçamento”, realizado no dia 26. Ela é coordenadora dos Subgrupos de Trabalho Métodos de Compras Públicas e Gestão Orçamentária e subcoordenadora do Grupo de Trabalho de Saúde, da 1a Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF).

Silvia Lopes fez ressalvas em relação à transparência dos gastos públicos no Brasil, questionando as diferenças legislativas e fiscalizatórias em um país de tamanho continental. “A excelência que conhecemos da atuação do Tribunal de Contas da União muitas vezes não se repete nos tribunais estaduais. Nos estados, temos graves problemas de transparência”, apontou. Nesse sentido, a procuradora da República propôs uma reflexão sobre em que medida o IBP, entidade de natureza internacional, leva em consideração essas peculiaridades brasileiras na compilação dos dados e análises das pesquisas.

O IBP reúne especialistas em finanças públicas e realiza pesquisas internacionais sobre o nível de transparência, participação social e fiscalização do orçamento em diversos países. Considerando os três pilares da pesquisa – transparência, fiscalização e participação – o Brasil sempre se destaca entre os dez primeiros dos 125 países analisados. Na última edição, divulgada em 2023, o Brasil ficou na sétima posição.

Operação Apneia – Silvia Regina mencionou ainda a Operação Apneia, deflagrada no estado de Pernambuco, em 2020. As investigações do MPF centraram-se na compra, mediante dispensa de licitação, de respiradores para o enfrentamento da pandemia da covid-19 pela prefeitura do Recife. Durante a aquisição, foi adotada a rúbrica “fonte indeterminada” no uso de verbas do Sistema Único de Saúde (SUS). “Isso causou a impossibilidade de identificarmos a origem do recurso. Afinal, fazia parte do Fundo Nacional, Estadual ou Municipal? Tivemos uma dificuldade grande para definição da competência e consequente oferecimento da denúncia”, detalhou.

A procuradora da República abordou ainda as denominadas emendas Pix, sistema que permite a destinação de recursos federais a estados, Distrito Federal e municípios por meio de emendas parlamentares impositivas ao projeto de lei orçamentária anual (PLOA), sob a forma de transferência especial, sem necessidade de celebração de convênio para controle da execução orçamentária. Para ela, a sistemática gera perda de transparência e impede a rastreabilidade dos recursos orçamentários federais. “Desconfigura até mesmo a separação dos Poderes e o papel que o Legislativo tem com relação aos gastos públicos”, acrescentou.

Outros debates – Ao longo dos cinco dias do Seminário Orçamento Sensível a Gênero, foram abordados temas como os impactos de marcadores orçamentários na participação da mulher na política, aspectos contábeis, transparência e transversalidade nas políticas públicas e no Orçamento, além de experiências internacionais sobre igualdade de gênero na perspectiva orçamentária.

Também participaram a secretária-geral do Ministério Público da União (MPU), subprocuradora-geral da República Eliana Torelly; a diretora-geral da Escola Superior do MPU (ESMPU), procuradora regional da República Raquel Branquinho; a coordenadora adjunta da Comissão ANPR Raça da ANPR, procuradora da República Nathália Mariel; e o procurador federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), subprocurador-geral Nicolao Dino.