MPF discute reurbanização da orla marítima de Maceió com a Prefeitura — Procuradoria da República em Alagoas

MPF discute reurbanização da orla marítima de Maceió com a Prefeitura

Reunião tratou da preservação ambiental, acessibilidade e ampliação de espaços públicos no novo plano de urbanização

Dando continuidade à atuação institucional em defesa do meio ambiente e do uso ordenado da faixa costeira, o Ministério Público Federal (MPF) realizou, na tarde desta terça-feira (10), uma reunião de trabalho com representantes da Prefeitura de Maceió para discutir o novo projeto de reurbanização da orla marítima da cidade. 

O encontro foi conduzido pela procuradora da República Niedja Kaspary e contou com a participação da equipe técnica do Instituto de Planejamento de Maceió (Iplan), liderada por Antônio Carvalho.

A reunião integra a atuação do MPF na ação civil pública nº 0002135-16.2010.4.05.8000, que busca garantir a proteção do meio ambiente e o uso ordenado da orla. Essa ação resultou em uma decisão judicial que obriga o Município a seguir regras específicas para as construções à beira-mar, como o tamanho das barracas, a retirada de estruturas irregulares e a recuperação de áreas degradadas.

Durante o encontro, a procuradora destacou pontos importantes que precisam ser observados no novo projeto, como:

• o replantio da vegetação nativa, principalmente a restinga, em áreas que foram degradadas;
  

• a redução do número de estruturas privadas que ocupam a orla e salientou a necessidade de espaços públicos destinados ao uso livremente pela população;
  

• a garantia de acessibilidade, com faixas para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida;
  

• e o cuidado especial com locais onde há pouca faixa de areia, evitando construções nesses trechos.
  

O MPF também solicitou que a Prefeitura apresente comparativos mostrando:

• a quantidade de equipamentos públicos e privados antes e depois do novo projeto;
  

• os dados sobre o replantio da restinga;
  

• e os espaços públicos disponíveis para uso coletivo.
  

O MPF reconhece o esforço do Município no projeto ainda preliminar e reforça que continuará acompanhando os próximos passos do projeto para assegurar que a reurbanização da orla de Maceió respeite a legislação e beneficie toda a sociedade.

Processo nº 0802690-09.2024.4.05.8000 (cumprimento de sentença)

Processo nº 0002135-16.2010.4.05.8000 (sentença transitada em julgado)