MPF discute o Plano Nacional de Proteção a Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas — Ministério Público Federal em Mato Grosso

MPF discute o Plano Nacional de Proteção a Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas

Órgão participou de audiência na sexta-feira (12), em Cuiabá (MT), com representantes do poder público e organizações de direitos humanos

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) no Mato Grosso (MT), participou, na última sexta-feira (12), de audiência pública para formulação de propostas ao Plano Nacional de Proteção a Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas. O evento aconteceu na sede da Defensoria Pública estadual (DPMT) e contou com representantes do poder público e de organizações de direitos humanos mato-grossenses.

Pelo MPF, esteve presente a Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão, Denise Nunes Rocha Müller Slhessarenko, que também compõe o Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH) e o Conselho Deliberativo do Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PEPDDH/MT). Os principais eixos temáticos foram o fortalecimento da proteção popular, institucionalidade protetiva, investigação e responsabilização e medidas protetivas e de reparação.

A iniciativa é parte das atividades a cargo do Grupo de Trabalho Técnico Sales Pimenta (GTT), instituído pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) em 2023. A atuação do GTT tem como finalidade principal a elaboração de plano nacional — com metas, ações, indicadores, responsáveis e prazos —, e de anteprojeto de lei, ambos para a Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, aos Comunicadores e aos Ambientalistas.

Em Mato Grosso, o evento teve dois momentos, sendo uma audiência pública pela manhã e um grupo focal à tarde. Entre os participantes, estiveram presentes representantes da sociedade civil, Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH-MT), Fórum de Direitos Humanos e da Terra (FDHT/MT), Centro de Direitos Humanos Dom Máximo Biennés (CDHDMB) e Conselho Deliberativo do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH). Também esteve presente o coordenador de formação do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH-Brasil), Paulo César Carbonari, membro do GTT Sales Pimenta.

Durante a audiência pública, representantes da sociedade civil, defensores de direitos humanos e suas comunidades tiveram a oportunidade de se manifestar sobre suas principais preocupações e opiniões. Na ocasião, a procuradora da República Denise Slhessarenko lembrou que as atividades estavam sendo realizadas em razão da condenação do Estado brasileiro na Corte Interamericana de Direitos Humanos.

O Brasil foi condenado pela omissão aos deveres de investigar e punir os responsáveis pelo assassinato de Gabriel Sales Pimenta, advogado e defensor dos direitos humanos, no início da década de 80, no Pará. “Para além das eventuais responsabilizações, é imprescindível a promoção da cultura de direitos humanos em nosso país, de forma que seus defensores ou ativistas se sintam acolhidos, seguros e respaldados pela própria sociedade ao atuarem. É lamentável a percepção incorreta de pessoas que consideram a defesa desses direitos como um incômodo“, pontuou a procuradora em sua fala.

O grupo focal teve como objetivo o diagnóstico dos problemas relacionados à proteção dos defensores de direitos humanos e a elaboração de propostas para aperfeiçoar essa proteção. Foram distribuídos formulários para a participação dos presentes, assim como disponibilizado o link para participação online, que ainda estará aberto a contribuições até o dia 23 de abril. Acesse aqui o formulário online.

Caso Sales Pimenta — O GTT leva o nome de Gabriel Sales Pimenta, advogado e defensor de direitos humanos, que atuou na defesa dos direitos dos trabalhadores rurais no Pará. O caso envolveu ameaças de morte prévias à vítima, que solicitou proteção estatal, mas foi assassinado em 1982. Em outubro de 2022, a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Estado brasileiro como responsável pela violação dos direitos à proteção e integridade da família de Gabriel Sales Pimenta.

Entre das determinações ao Estado brasileiro, está a criação de um grupo de trabalho para identificar as causas da impunidade, além de medidas de reparação, tratamento psicológico aos familiares da vítima, implementação de medidas de satisfação, garantias de não repetição e indenizações compensatórias para a família.

Confira aqui o vídeo com a íntegra da audiência pública.

Acesse aqui o link para preenchimento do formulário online com propostas para o Plano Nacional de Proteção a Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas.

*Com informações do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.