MPF discute medidas para prevenção e fiscalização do uso de pesticidas — Procuradoria da República no Paraná

Seminário sobre agrotóxicos: MPF discute medidas para prevenção e fiscalização do uso de pesticidas

Evento, realizado no contexto da conferência InterForensics, resultou em documento com propostas para proteger saúde e meio ambiente

O Ministério Público Federal (MPF) coordenou, junto com a Superintendência da Polícia Federal no Paraná e a Universidade Federal do Paraná, o Seminário sobre Agrotóxicos: aspectos técnicos e danos invisíveis,de 25 a 27 de agosto,em Curitiba (PR). O encontro discutiu os impactos do uso de agrotóxicos no meio ambiente e na saúde e teve como resultado um acordo de intenções entre diferentes instituições com propostas para aprimorar o controle e a fiscalização do uso de pesticidas no país. 

Segundo a procuradora da República Monique Cheker, uma das idealizadoras do seminário, o evento cumpriu seu papel ao reunir cerca de 70 participantes, de mais de 20 instituições, para um diálogo direto entre setor público, pesquisadores e setor privado. O resultado foi a elaboração de uma carta com proposições concretas sugeridas pelos próprios participantes. Para a procuradora, mais importante do que buscar consenso imediato é garantir que “as pessoas dialoguem, se comuniquem” e que temas polêmicos não fiquem sem debate.

No documento elaborado pelos participantes, foram apresentadas propostas como a obrigatoriedade de diagnóstico na prescrição de agrotóxicos, inclusive preventivos; a criação de um sistema nacional integrado de monitoramento; detalhamento técnico obrigatório nas receitas; aprimoramento das análises em recursos hídricos; fluxo contínuo de informações para MPF e Polícia Federal; logística reversa com incineração direta das embalagens; criação de um banco de dados centralizado sobre apreensões e laudos, visando identificar rotas e grupos criminosos.

Sobre a atuação do MPF, a procuradora da República Hayssa Kyrie Medeiros, que atuou comomediadora no evento, representando a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, destacou que o MPF atua de forma estruturada na temática, por meio de grupo de trabalho específico, em parceria com a área ambiental. “Estamos fazendo esse trabalho de documentação, de levantamento de dados para embasar a nossa posição”, afirmou. A procuradora ressaltou que a carta final do seminário poderá “publicizar esse problema para que seja debatido em outros locais do Brasil”, lembrando que a população geralmente só toma conhecimento quando já está contaminada.

César Silvino Gomes, perito da Polícia Federal e coordenador do evento, avaliou que o seminário representou um avanço no enfrentamento de um tema complexo e sensível. “Desde o início, o objetivo foi reunir representantes de diferentes visões sobre o tema dos agrotóxicos. Conseguimos harmonizar opiniões diversas e transformar tudo isso em um documento propositivo”, afirmou. Para ele, a iniciativa foi inédita por reunir, pela primeira vez, todos os atores da cadeia — produtores, fiscais, trabalhadores e órgãos de controle — permitindo a construção de um documento com legitimidade ampla.

Seminário – O evento ocorreu no contexto da InterForensics 2025, o maior evento de ciências forenses da América Latina, e reuniu representantes de órgãos reguladores, especialistas, empresas e integrantes do sistema de justiça. As discussões abordaram registro, prescrição, fiscalização e monitoramento, com destaque para os efeitos sobre recursos hídricos e saúde pública. Foram tratados ainda temas como contrabando de produtos pelas fronteiras, toxicologia ambiental e humana, além da modelagem de bacias hidrográficas como estratégia de mitigação de danos.

A palestra de abertura, conduzida pela pesquisadora Larissa Mies Bombardi, abordou um tema preocupante e de alerta: o uso de agrotóxicos dentro da lógica do chamado “colonialismo químico”. Ela ressaltou que países exportam substâncias já proibidas em seus próprios territórios para nações como o Brasil, levantando questionamentos sobre os impactos dessa prática na saúde pública e no meio ambiente. 

Já no painel da pesquisadora Carolina Panis, professora da Universidade Estadual do Oeste do Paraná, , foram apresentados dados sobre a relação entre o uso de agrotóxicos e o aumento de câncer. Em mais de uma década de pesquisas, ela documentou altos índices de contaminação entre agricultoras, com resultados alarmantes: essas mulheres “têm mais câncer, morrem mais, e esse câncer é mais agressivo”. Para ela, o cenário exige revisão da legislação, políticas públicas específicas e conscientização direta junto às comunidades rurais.

A mesa de abertura do seminário contou com a participação de autoridades de diferentes instituições: a procuradora da República Monique Cheker (MPF); o perito criminal federal Osmar Junior Klock, representando o superintendente da Polícia Federal no Paraná, Rivaldo Venâncio; o diretor de Meio Ambiente e Ação Social da Sanepar, Júlio Gonchorosky; a representante da Itaipu Binacional, Jussara Elias de Souza, que falou em nome do diretor-geral Enio José Verri; e o superintendente do Ibama no Paraná, Ralph de Medeiros Albuquerque.