MPF discute judicialização da saúde em seminário no Rio de Janeiro — Procuradoria da República no Rio de Janeiro

MPF discute judicialização da saúde em seminário no Rio de Janeiro

Evento destacou o debate sobre o Tema 1234 do STF, os desafios para otimizar o acesso à saúde e aos medicamentos no SUS

Com o objetivo de discutir as medidas necessárias para diminuir o número de processos envolvendo a área da saúde, bem como as inciativas capazes de garantir o cumprimento de decisões judiciais e o acesso das pessoas a medicamentos, o Ministério Público Federal (MPF) participou do seminário “Desafios da Judicialização da Saúde – Tema 1234”, realizado no Super Centro Carioca de Saúde, em Benfica, Zona Norte do Rio de Janeiro. O evento, promovido pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS/RJ) no dia 2 de abril, contou com a presença da procuradora da República Roberta Trajano, que compartilhou suas perspectivas sobre a organização das demandas judiciais de medicamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

O encontro debateu a aplicação do Tema 1234 do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece a competência para julgar processos que envolvem o fornecimento de medicamentos pelo SUS. A tese foi fixada num contexto de crescente judicialização da saúde pública no Brasil. De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o número de ações judiciais na área da saúde aumentou cerca de 16% entre 2022 e 2023.

Redução da judicialização – Em sua apresentação, Roberta Trajano ressaltou que o Tema 1234 representa uma medida importante para organizar e sistematizar as demandas judiciais de fornecimento de medicamentos, a fim de reduzir o número de processos e otimizar a utilização dos recursos públicos. “Além desses objetivos de maior escala, trata-se de uma forma de evitar inúmeros outros problemas — como, por exemplo, a duplicidade de fornecimento dos medicamentos pelos réus nos processos, a entrega de dinheiro à parte para a aquisição do medicamento e a dificuldade de controle do valor”, afirmou.

De acordo com ela, a aplicação das teses contidas no Tema 1234, com a apropriação da matéria pelos órgãos que compõem e atuam junto ao Judiciário, pode representar um desafio, diante dos termos e aspectos técnicos envolvidos.

“Entendo ser fundamental o fortalecimento dos Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NatJus), para que apresentem, em seus pareceres, análise personalizada do caso e as evidências científicas existentes, bem como a criação ou o aprimoramento das câmaras de resolução de litígios em saúde, que visam a conciliação pré-processual, entre outras medidas, para que a decisão do STF não venha a servir de justificativa para o gestor público criar uma barreira ao acesso do cidadão ao direito fundamental à saúde”, disse ela.

Participações – O seminário, que contou com a participação de diversas autoridades e especialistas da área da saúde e do direito, debateu ainda importância de se compreender a responsabilidade de cada ente federativo (União, Estado ou Município) no fornecimento de medicamentos. As promotoras de Justiça Denise Vidal e Cristiana Cavalcante Benites, respectivamente coordenadora e subcoordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde do Ministério Público do Rio de Janeiro (CAO Saúde/MPRJ), integraram a mesa de debates.

Também participaram do evento a sanitarista Carla Patrícia Figueredo Antunes de Souza; a procuradora do município do Rio de Janeiro Ana Paula Buonomo Machado; a desembargadora federal e coordenadora do Comitê Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, Carmen Silvia Lima de Arruda; a defensora pública Samantha Monteiro de Oliveira; a advogada da União Juliana Lídia Lunz; a procuradora de Justiça Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea, chefe da Assessoria de Atuação Especial nos Feitos de Competência das Seções Cíveis de Direito Público e de Direito Privado do TJRJ.

A atividade teve a presença das promotoras de Justiça Cristiane Branquinho Lucas e Viviane Alves Santos Silva, coordenadora e subcoordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva da Pessoa com Deficiência do MP/RJ; Bruno Cavaco e Fátima Vieira Henriques, ambos integrantes do MP/RJ; Daniel Soranz, o secretário municipal de Saúde do Rio de Janeiro; e Daniel Bucar, do procurador-geral do município do Rio de Janeiro.

Com informações do MP-RJ