MPF discute irregularidades em assentamentos de reforma agrária em workshop — Procuradoria-Geral da República

Direitos sociais: MPF discute irregularidades em assentamentos de reforma agrária em workshop

Encontro realizado em Maceió reuniu procuradores, especialistas e representantes de órgãos públicos

Com o objetivo de analisar as principais irregularidades registradas em lotes destinados à reforma agrária no país, o Ministério Público Federal (MPF ) realizou em Maceió (AL), nos dias 25 e 26 de abril, workshop sobre o uso das terras públicas no Brasil. O evento é o terceiro de uma série de encontros que buscam debater, de forma aprofundada, situações-problema em áreas prioritárias para a Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral do MPF (1CCR). Participaram da atividade 20 procuradores da República, além de integrantes do colegiado, especialistas e representantes de órgãos públicos. 

O workshop, realizado em parceria com a Secretaria de Gestão de Pessoas do MPF, contou com a participação da coordenadora da 1CCR, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, e dos membros titulares do colegiado, os subprocuradores-gerais da República Nívio de Freitas e Oswaldo José Barbosa. Integrantes do Grupo de Trabalho (GT) Terras Públicas, vinculado à Câmara, também participaram das atividades.

No painel de abertura do encontro, o coordenador do grupo, procurador da República Michel François Drizul Havrenne, explicou que as irregularidades em assentamentos de reforma agrária são tema de constante preocupação para o MPF. “Existem inúmeros casos concretos, em todas as regiões do Brasil, envolvendo irregularidades em assentamentos, o que gera muitas dúvidas e questionamentos acerca de diversos aspectos”, explicou. 

O workshop discutiu uma série de temas, como os requisitos e condições de ingresso em programas de reforma agrária, formas de seleção dos beneficiários, restrições à produção agrária nesses locais, condições de permanência no assentamento, regularização fundiária rural, principais irregularidades encontradas nos assentamentos e suas causas, formas de regularização em caso de venda ou ocupação irregular de lotes de assentamento, além de temas interdisciplinares, como os que afetam os povos e comunidades tradicionais ou as unidades de conservação. Foram discutidos também alguns projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional e que tratam de temas relativos a terras públicas, assentamentos e regularização fundiária. 

Especialistas – O painel de abertura teve apresentações conduzidas por Carlos Henrique Naegeli Gondim, consultor jurídico do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; Thiago Francisco Neves Gobbo, diretor adjunto de recursos fundiários da Fundação Instituto Terras de São Paulo, órgão responsável pelo planejamento e execução das políticas agrária e fundiária em São Paulo; e Sérgio Lins, procurador federal da Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). 

Ao longo do painel, os procuradores da República puderam esclarecer dúvidas sobre os assuntos em debate. Em seguida, foram divididos em rodas de conversa e, ao final do workshop, apresentaram as conclusões dos pontos discutidos aos membros da Câmara. O evento resultou também na elaboração de uma carta de intenções, documento que será analisado pelo colegiado da 1CCR e, caso aprovado, vai orientar a atuação do GT Terras Públicas. 

Na avaliação de Michel François, o evento permitiu não apenas a reflexão sobre os problemas agrários brasileiros, mas também respostas junto aos entes que tratam da questão. “Essas conversas entre os membros do MPF e os integrantes dos órgãos de terras são fundamentais para garantir uma atuação mais direcionada, mais propositiva e mais resolutiva da instituição”, disse.