MPF discute infraestrutura dos Centros Pop e políticas para a população em situação de rua em Maceió (AL) — Procuradoria da República em Alagoas

MPF discute infraestrutura dos Centros Pop e políticas para a população em situação de rua em Maceió (AL)

Foram debatidas a falta de recursos, a inatividade do comitê intersetorial e as estratégias para aprimorar políticas públicas para população em situação de rua

Na tarde desta quinta-feira (19), o Ministério Público Federal (MPF) realizou uma reunião com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Primeira Infância e Segurança Alimentar (Semdes) de Maceió, para discutir a infraestrutura dos Centros Pop e a construção da política municipal voltada para a população em situação de rua. O objetivo do encontro foi discutir melhorias na infraestrutura e no acolhimento oferecido a essa população na capital alagoana.

A reunião, coordenada pelo procurador regional dos direitos do cidadão, Bruno Lamenha, contou com a participação de gestores dos Centros Pop de Maceió e técnicos da Semdes. Durante o encontro, foi destacado que a formulação da política municipal para a população em situação de rua depende da reativação do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para a População em Situação de Rua de Maceió, que, segundo a equipe da SEMDES, composto por entidades governamentais e da sociedade civil, sendo coordenado pela OAB/AL e que estaria inativo há meses.

A diretora de Proteção Social Especial da Semdes, Tarcila Brandão, reconheceu que a infraestrutura dos Centros Pop é inadequada para atender à demanda atual. Ela explicou que a falta de financiamento adequado — que deve ser compartilhado pelos três níveis de governo: União, Estado e Município — é um dos principais obstáculos. No entanto, há um esforço em curso para buscar novos imóveis que possam melhorar as condições dos Centros Pop. Dos três equipamentos hoje existentes em Maceió, contudo, apenas houve avanços concretos na substituição do imóvel atual no que diz respeito ao Centro Pop II que, segundo a diretora, deve mudar para outro local em breve.

Quanto à segurança e ao funcionamento dos Centros Pop, que deveriam operar das 8h às 17h, mas atualmente acolhem o público apenas no turno da manhã, a Semdes informou que a extensão do horário enfrenta dificuldades devido à alegação de falta de efetivo da Guarda Municipal para cobrir o período da tarde.

Sobre o censo da população em situação de rua, considerado essencial pelo MPF para a construção de políticas públicas para este público específico, a Semdes relatou que há um procedimento administrativo em andamento para contratar uma entidade responsável. Contudo, apenas a Fundação Universitária de Desenvolvimento de Extensão e Pesquisa (Fundepes) manifestou interesse, mas o valor proposto teria sido superior ao orçamento disponível. A Secretaria está buscando alternativas para viabilizar o censo.

Como encaminhamento, o MPF requisitou informações detalhadas sobre o financiamento do funcionamento dos Centros Pop, incluindo os recursos provenientes da União, Estado e Município. O MPF também solicitou cópias de todos os procedimentos administrativos relacionados à manutenção e custeio desses equipamentos, à busca de novos imóveis e ao censo da população de rua.

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do MPF em Alagoas seguirá acompanhando as discussões e cobrando soluções para garantir melhorias na infraestrutura dos Centros Pop e a implementação de políticas públicas adequadas, exigindo maior articulação entre as secretarias envolvidas.

Procedimento Administrativo nº 1.11.000.001248/2023-53

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