MPF discute estratégias de combate ao crime organizado em seminário na Associação Brasileira de Imprensa — Procuradoria da República no Rio de Janeiro

MPF discute estratégias de combate ao crime organizado em seminário na Associação Brasileira de Imprensa

Durante evento no Rio de Janeiro, MPF defende maior controle da circulação de armas de guerra e redução da letalidade policial

O Ministério Público Federal (MPF) participou, na última terça-feira (18), do seminário “O Nó da Segurança no Rio: Novas Estratégias para Superar o Confronto e Salvar Vidas”, promovido pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI), no Centro do Rio de Janeiro. O evento reuniu acadêmicos, jornalistas e representantes de instituições públicas para discutir estratégias de enfrentamento à violência armada, à expansão territorial de grupos criminosos e ao aumento da letalidade policial no estado.

O procurador da República Eduardo Benones, coordenador do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial do MPF no Rio de Janeiro, destacou a importância de fortalecer mecanismos de controle, fiscalização e investigação no âmbito da segurança pública, sobretudo diante do avanço das armas de uso restrito, da expansão territorial de facções e milícias e das reiteradas violações de direitos humanos registradas em operações policiais no estado.

Segundo o procurador, o cenário atual exige respostas institucionais firmes e embasadas. Ele ressaltou que a discussão pública é essencial para ampliar a legitimidade e a transparência: “Se o debate fica restrito ao gabinete do procurador da República, ele não ganha força nem legitimidade”. Benones complementou: “A polícia é um grupo de pessoas a quem a sociedade entrega armas, uma carteira e diz: ‘Você pode andar armado’. Por isso, a sociedade brasileira tem o direito fundamental de realizar o controle social e exigir que esse grupo nos preste contas. O controle externo é o poder de fiscalizar para dar legitimidade à atividade policial”.

Circulação de armamentos – O debate também abordou pesquisas recentes sobre o crescimento do mercado de armas de uso militar, fuzis, metralhadoras e submetralhadoras no Brasil, com dados apresentados por especialistas ao longo do seminário. Estudos mostram que, entre 2019 e 2023, houve aumento de 33% nas apreensões desses armamentos no país, com maior peso relativo no estado do Rio de Janeiro. Apenas em 2023, foram apreendidas 847 armas de guerra no território fluminense.

O procurador da República reforçou que o controle dessas armas deveria ser prioridade absoluta das políticas públicas: “O aumento na circulação de armas de guerra não é um fenômeno isolado; é resultado de um sistema que falha em controlar modais e fronteiras há anos. Quando vemos fuzis atravessando o país como se fossem mercadorias comuns, fica evidente que o Estado ainda não compreendeu plenamente a dimensão do problema. Armas não surgem do nada: elas entram, circulam e se consolidam porque há brechas que precisam ser enfrentadas com visão estrutural, e não apenas com respostas pontuais”.

Responsabilidade das instituições – A mesa também discutiu o papel de empresas de segurança privada, a atuação de milícias e o desvio de armas de instituições públicas. Os participantes ressaltaram que parte significativa dos armamentos que chegam às mãos do crime organizado passa inicialmente pelo mercado legal.

Quanto a essa temática, o procurador observou que o problema envolve tanto falhas regulatórias quanto a atuação de agentes públicos. “Todo crime organizado depende da participação de agentes do Estado. Quando mecanismos de controle não são cumpridos, abre-se caminho para que esse poder de fogo seja utilizado para obter vantagens ilícitas”.

Ao encerrar sua participação, o procurador da República Eduardo Benones ressaltou a relevância do debate mediado na ABI. Ele destacou que se consolidou no país um discurso equivocado que opõe segurança pública e direitos humanos, reforçando que essa leitura distorcida compromete a construção de políticas efetivas. “O que se produziu foi um discurso que coloca segurança pública contra direitos humanos, e isso é um grave engano. Segurança pública não existe como algo isolado, ela é um conjunto de políticas governamentais voltadas justamente à preservação dos direitos humanos”, afirmou.

Segundo Benones, o princípio da dignidade da pessoa humana deve orientar todas as decisões tomadas pelo Estado, funcionando como limite para sua atuação. “Esse princípio é um limitador da própria soberania. E é importante lembrar: soberana é a República Federativa do Brasil. Sempre que essa soberania for contestada, cabe aos seus órgãos, entre eles o Ministério Público Federal, agir”, completou.

Para ele, não há incompatibilidade entre controle externo, segurança pública e direitos humanos; ao contrário, esses elementos devem caminhar juntos para fundamentar políticas responsáveis, eficientes e comprometidas com a vida.