MPF discute desafios na proteção da Amazônia em eventos paralelos à COP30, em Belém (PA) — Procuradoria da República no Pará

MPF discute desafios na proteção da Amazônia em eventos paralelos à COP30, em Belém (PA)

Procuradores debateram direitos da natureza, o papel dos povos tradicionais e riscos relacionados ao Cadastro Ambiental Rural

Foto: Tribunal Internacional dos Direitos da Natureza

Além de movimentar a programação do estande do Ministério Público Federal (MPF) na Zona Verde da COP30, em Belém (PA), procuradores da instituição têm participado de diversos eventos que ocorrem paralelamente à conferência da ONU na capital paraense. Nesta semana, o MPF marcou presença em debates sobre a proteção da Amazônia e dos povos tradicionais, os direitos da natureza e os riscos que falhas no Cadastro Ambiental Rural (CAR) representam para o avanço do desmatamento ilegal.

Titular do Ofício Grandes Empreendimentos em Terras Indígenas, vinculado à Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF, o procurador regional da República Felício Pontes participou, na quarta-feira (12), do evento Tapiri Ecumênico, onde destacou o papel do Ministério Público na resolução de conflitos socioambientais. O encontro reuniu representantes de diferentes religiões do Brasil e de outros países.

Pontes explicou que duas correntes disputam o futuro da Amazônia: um modelo de desenvolvimento predatório e outro baseado em sustentabilidade. Segundo ele, nos processos em que o MPF atua, o modelo predatório aparece especialmente em cinco setores: madeira, pecuária, mineração, monocultura ou infraestrutura. Ele destacou que, quando o processo chega ao Ministério Público, “invariavelmente, um desses cinco setores está litigando contra os povos e comunidades tradicionais da Amazônia”.

Nesse contexto, o procurador ressaltou a importância da atuação do MPF na defesa dos povos e comunidades tradicionais. “Precisamos defender essas populações, seu direito ao território, à saúde e à alimentação adequada, porque são eles os verdadeiros guardiões da natureza”. Para Pontes, “defender o direito dos povos e comunidades tradicionais é proteger o mundo das mudanças climáticas”.

Discussão internacional – O procurador também representou o MPF em sessão do Tribunal Internacional dos Direitos da Natureza, realizada nesta terça-feira (11), na Universidade Federal do Pará (UFPA). Ele apresentou casos recentes de violação de direitos da natureza julgados pela entidade no México, Argentina e Bolívia, e detalhou como essas decisões se relacionam a debates atuais no Brasil, como a mineração na Amazônia e a possível exploração de petróleo na Foz do Amazonas.

As discussões seguiram a Declaração Internacional dos Direitos da Natureza, conceito jurídico que defende a manutenção da vida, dos ecossistemas e das espécies, dando à natureza personalidade e direitos próprios, como o direito de existir, de se regenerar e de não ser destruída.

Desmatamento ilegal – Em outro evento, o MPF participou de debate sobre falhas no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e seus impactos nas políticas públicas. No CCCA Climate Hub, espaço organizado pelo Center for Climate Crime Analysis (CCCA), o procurador da República no Pará Gilberto Naves Filho alertou que problemas no cadastro podem permitir que créditos públicos sejam utilizados para financiar o desmatamento ilegal.

Segundo ele, programas de crédito rural e outras iniciativas utilizam dados do CAR para verificar a regularidade das propriedades. Por isso, “essas vulnerabilidades no cadastro podem permitir que o fomento de bancos públicos ou de política subsidiada pelo poder público seja eventualmente direcionado para regiões onde ocorreu desmatamento ilegal”.

Por fim, Gilberto Naves Filho destacou que a participação do MPF em eventos como esse é essencial para “aprimorar o trabalho institucional de proteção da floresta amazônica e do meio ambiente como um todo”.

Fique por dentro – A participação do MPF na COP30, em Belém, é uma iniciativa das Câmaras de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (4CCR), de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6CCR), da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e da Procuradoria da República no Pará (PRPA), com apoio da Secretaria de Cooperação Internacional (SCI).

Todos os debates estão sendo transmitidos pelo Canal do MPF no Youtube. Confira a programação e acompanhe todas as notícias em www.mpf.mp.br/cop30