Consumidor e Ordem Econômica
18 de Fevereiro de 2025 às 20h5
Comercialização de biocombustíveis: MPF discute com parlamentares e representantes do setor medidas para coibir fraudes
Reunião propôs ações para fortalecer a sustentabilidade da cadeia produtiva e combater crimes no mercado de combustíveis renováveis
Foto: LeoBark Rodrigues – Sinacom/MPF
Buscar uma estratégia conjunta para combater as fraudes na cadeia produtiva e na comercialização dos biocombustíveis no Brasil. Esse foi o objetivo de reunião realizada nesta terça-feira (18), que reuniu integrantes do Ministério Público Federal (MPF), parlamentares e representantes de entidades do setor, em Brasília.
Durante a reunião, foram discutidas estratégias para coibir a prática criminosa de dissimulação do combustível. A fraude ocorre quando os criminosos adquirem diesel comum, cujo preço é mais barato que o biodiesel, de distribuidoras. Ao abastecerem os caminhões, eles obtêm, junto às chamadas empresas “noteiras”, notas fiscais falsas que indicam que o produto se trata de biodiesel. Assim, abastecem postos de combustíveis com um produto diferente daquele ofertado. Para ludibriar a fiscalização, utilizam as notas fiscais verdadeiras obtidas na aquisição do produto.
De acordo com o coordenador da Câmara de Consumidor e Ordem Econômica (3CCR/MPF), subprocurador-geral da República Luiz Augusto Santos Lima, o MPF já tem ciência do problema, cuja responsabilidade atribuiu, principalmente, à ineficiência da Agência Nacional do Petróleo (ANP) em fiscalizar a produção e a comercialização dos combustíveis. “Diante desse cenário, o mais importante é trabalharmos juntos para colocar isso em evidência, de modo a instigar os agentes competentes a agirem, a partir de ações de responsabilização por sua omissão”, sustentou.
Crime organizado – Outro fato denunciado na reunião é o envolvimento do crime organizado e de facções criminosas nesse tipo de fraude, que, segundo representantes do setor movimenta quantias milionárias e gera prejuízo a toda cadeia de produção e distribuição do biodiesel. De acordo com o presidente da Frente Parlamentar Mista do Biodiesel (FPBio), deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), é necessária uma ação urgente para combater essas organizações e garantir a sustentabilidade do setor de biocombustíveis.
“Precisamos coibir definitivamente este desvio de conduta que é tão nocivo ao nosso setor e ao consumidor”, ponderou o presidente da FPBio, deputado Alceu Moreira.
Encaminhamentos – Diante do pedido feito pelos representantes do Congresso Nacional e do setor de combustíveis, o coordenador da 3CCR colocou o MPF à disposição para auxiliá-los naquilo que for atribuição do órgão. Luiz Augusto Santos Lima solicitou a formalização de todas as informações sobre a atuação dessas organizações criminosas para que sejam avaliadas possíveis ações repressivas.
O subprocurador-geral também reforçou a necessidade de uma articulação entre os poderes e esferas governamentais, com o envolvimento especialmente do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), propondo um esforço coletivo em torno do tema.
Também participaram da reunião o procurador regional da República e representante do MPF junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Waldir Alves; o diretor da FPBio e presidente do Ibriesbio (Instituto Brasileiro de Inteligência em Estratégia Sustentável e Bioeconomia), João Henrique Hummel; o secretário da FPBio e diretor do Ibriesbio, Rodrigo Mallmann; o diretor de Tributação e Negócios Jurídicos da Abiove (Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais), Dalton de Miranda; o consultor da Ubrabio (União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene), Igor Tokarski; e o assessor técnico da Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (Aprobio), Antonio Carlos Ventilii Marques.
Fonte MPF
